ATA DA SEXAGÉSIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUINTA LEGISLATURA, EM 09-7-2012.

 


Aos nove dias do mês de julho do ano de dois mil e doze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores Carlos Todeschini, DJ Cassiá, Dr. Thiago Duarte, Fernanda Melchionna, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, José Freitas, Kevin Krieger, Pedro Ruas, Professor Garcia, Sofia Cavedon e Toni Proença. Constatada a existência de quórum, a senhora Presidenta declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os vereadores Adeli Sell, Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Beto Moesch, Elias Vidal, Elói Guimarães, Engenheiro Comassetto, Idenir Cecchim, João Carlos Nedel, Luiz Braz, Márcio Bins Ely, Maria Celeste, Mario Manfro, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nelcir Tessaro, Paulinho Rubem Berta, Sebastião Melo, Tarciso Flecha Negra e Waldir Canal. À MESA, foi encaminhado o Projeto de Resolução nº 018/12 (Processo nº 1032/12), de autoria do vereador Newton Braga Rosa. Também, foi apregoado o Memorando nº 034/12, de autoria da vereadora Sofia Cavedon, deferido pelo senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo, no dia seis de julho do corrente, na 1ª Reunião do Comitê Gestor do RS Mais Igual, às oito horas e trinta minutos, no Salão Alberto Pasqualini do Palácio Piratini, em Porto Alegre. Durante a Sessão, foram aprovadas as Atas da Quinquagésima Quinta, Quinquagésima Sexta, Quinquagésima Sétima, Quinquagésima Oitava, Quinquagésima Nona, Sexagésima, Sexagésima Primeira e Sexagésima Segunda Sessões Ordinárias, da Décima, Décima Primeira, Décima Segunda e Décima Terceira Sessões Extraordinárias e da Décima Segunda, Decima Terceira e Décima Quarta Sessões Solenes. A seguir, a senhora Presidenta concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao senhor Vinícius Gentil dos Santos Cáurio, Presidente do Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão do Estado do Rio Grande do Sul, que discorreu sobre o fechamento do Centro Cenotécnico e desapropriação desse espaço para realização de obras previstas para a Copa do Mundo 2014. Em continuidade, nos termos do artigo 206 do Regimento, os vereadores Toni Proença, Sofia Cavedon, João Antonio Dib, Engenheiro Comassetto, DJ Cassiá, Haroldo de Souza e Dr. Thiago Duarte manifestaram-se acerca do assunto tratado durante a Tribuna Popular. Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e cinquenta e seis minutos. Após, o senhor Presidente concedeu a palavra, para considerações finais, ao senhor Vinícius Gentil dos Santos Cáurio. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Carlos Todeschini e João Antonio Dib. Em GRANDE EXPEDIENTE, pronunciaram-se os vereadores Pedro Ruas e Professor Garcia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Dr. Thiago Duarte, Engenheiro Comassetto, Pedro Ruas e Idenir Cecchim. Na oportunidade, o vereador Engenheiro Comassetto procedeu à entrega, ao senhor Presidente, de documentos relativos aos serviços de saúde pública a que tem acesso a população porto-alegrense. Às quinze horas e cinquenta e nove minutos, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 060/12 (Processo nº 1617/12). Em Votação, foi aprovado o Requerimento nº 062/12 (Processo nº 1692/12), após ser encaminhado à votação pelo vereador Adeli Sell. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 059/12 (Processo nº 0711/12), após ser encaminhado à votação pelos vereadores Tarciso Flecha Negra, Professor Garcia e Engenheiro Comassetto. Às dezesseis horas e dezesseis minutos, o senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÕES, pronunciaram-se os vereadores Nelcir Tessaro, Elói Guimarães, este em tempo cedido pelo vereador Mauro Zacher, Paulinho Rubem Berta, Fernanda Melchionna, esta em tempo cedido pelo vereador Pedro Ruas, e João Antonio Dib, em tempo cedido pelo vereador Kevin Krieger. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Alceu Brasinha e Nelcir Tessaro. Na oportunidade, em face de Questão de Ordem e manifestações formuladas pelo vereador Alceu Brasinha, o senhor Presidente prestou esclarecimentos acerca das normas regimentais para cessão de tempo no período de Comunicações. Também, o vereador Alceu Brasinha formulou Requerimento verbal, solicitando verificação de quórum. Após, por solicitação do vereador Engenheiro Comassetto, foi efetuada verificação de quórum, constatando-se a existência do mesmo. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 079, 098, 102 e 121/12, o Projeto de Lei do Executivo nº 033/12 e os Projetos de Resolução nos 020, 021, 033 e 036/12; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 009/12, o Projeto de Lei do Legislativo nº 093/12 e o Projeto de Lei do Executivo nº 032/12. Durante a Sessão, a vereadora Sofia Cavedon e os vereadores DJ Cassiá, Idenir Cecchim, João Antonio Dib, Professor Garcia e Alceu Brasinha manifestaram-se acerca de assuntos diversos. Às dezesseis horas e cinquenta e nove minutos, o senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os senhores vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Mauro Zacher, Haroldo de Souza, Fernanda Melchionna e Carlos Todeschini e secretariados pelo vereador Carlos Todeschini. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada, será assinada pelos senhores 1º Secretário e Presidente.

 


A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Passamos à

 

TRIBUNA POPULAR

 

O Sr. Vinícius Gentil dos Santos Cáurio, Presidente do SATED – Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão do Estado do Rio Grande do Sul –, está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos. Aproveito para cumprimentar todos os artistas presentes no dia de hoje: a Rosa, da Companhia de Artes; o Marcelo, do IEACen; e o Guimarães, Presidente do Conselho Municipal de Cultura. Conforme a Sessão for andando, vou registrando as presenças.

O SR. VINÍCIUS GENTIL DOS SANTOS CÁURIO: Sra. Presidente da Sessão, Ver.ª Fernanda Melchionna; antes de tudo, se faz justo agradecer à Ver.ª Sofia Cavedon, do PT, e à Ver.ª Fernanda Melchionna, do PSOL, pela atenção constante às causas da cultura e principalmente às necessidades dos cidadãos que trabalham e fazem deste setor suas vidas. Assim, agradecemos à Câmara de Porto Alegre pelo espaço deferido. Obrigado aos colegas pela presença.

Grandes eventos nos levam a grandes reflexões. No dia 15 de junho de 2014, começam os jogos da Copa em Porto Alegre, e, no dia 30 do mesmo mês, a Copa se despede desta Capital. Serão 15 dias que marcarão a história desta Cidade. Isso é certo. O que ainda não está certo é que tipo de marca os governantes pretendem deixar para os mais de 1.700.000 cidadãos que vivem e vão continuar vivendo por aqui. Há 17 anos, a sociedade gaúcha deu um passo inédito que colocou Porto Alegre como a Capital mais moderna da América Latina no setor da economia e da cultura: era criado o Centro Cenotécnico.

A década de 90 marcou Porto Alegre como a Capital cultural do Brasil; ações como a criação do Fumproarte, a implantação da descentralização da cultura, a abertura da Casa de Cultura Mario Quintana, a formação do Festival Internacional de Artes Cênicas, o Porto Alegre em Cena e a Bienal do Mercosul destacavam os gaúchos no cenário nacional e internacional.

Passadas quase duas décadas, o que vemos é um total descaso com uma construção cidadã que levou anos para alcançar aquele patamar. Nossa Capital, por total incompetência dos gestores, deixou para o passado a colocação de destaque mundial que havia alcançado no universo das artes.

Porto Alegre foi, naquela época, ponto de referência para cidades como Toronto, Dublin, Barcelona, Paris, Londres, Bonn, Johannesburgo, Buenos Aires, entre outras tantas que marcam a cultura mundial. Hoje, voltamos à obscuridade do provincianismo, da iminente falta de identidade tão temida nos versos de nosso Hino: “Povo que não tem virtude acaba por ser escravo”.

E é aqui que fica nosso questionamento: será possível que toda a energia, todo o dinheiro, todo o trabalho disposto ao evento da Copa do Mundo passado por Porto Alegre somente serão direcionados para a destruição do que já foi construído pelos cidadãos desta Cidade? Ou teremos nós a competência e a inteligência para utilizar essa usina de forças para retomar o nosso nome no mundo? Saberemos nós aproveitar de forma positiva esses dias, buscando uma construção mais perene, que suplante a eventual? Ratificaremos os nossos espaços urbanos, respeitando nossa história e o espaço de trabalho conquistado por cada cidadão que vive o dia a dia desta Cidade?

O Centro Cenotécnico foi fundado em 1995; possui uma área total de 1.700 metros quadrados; é localizado na Rua Voluntários da Pátria, 1.370, sendo referência para a arte no Rio Grande do Sul e no Brasil; é um espaço único na América Latina com acesso e uso da comunidade das artes – cinema, carnaval, público em geral –, servindo para serviços, cursos, montagens, set de gravação, confecção de cenários, figurinos e elementos de iluminação cênica.

Por ser um conjunto de galpões com características múltiplas, oferece condições favoráveis para se adaptar às diversas investigações espaciais, artísticas, técnicas da cena contemporânea.

O Centro Cenotécnico passaria, no ano de 2013, por uma grande reforma com um projeto do IEACen, que já possui verba definida para tal; porém, foi atropelado pelas obras da Copa, tendo sua demolição anunciada, para início, no dia 16 do mês corrente.

O mais estranho é que as obras para a Copa já estavam programadas há mais de ano, e só agora é que se anuncia a desapropriação do Centro Cenotécnico. A Prefeitura não trouxe, até o momento, nenhuma solução para o caso; muito pelo contrário, se põe arrogante e ignorante no que conhece daquele espaço.

A representante da Secretaria da Fazenda, ao propor o simples ressarcimento financeiro com base no valor venal do espaço desapropriado, demonstra não ter a mínima dimensão social, econômica e política daquele espaço, do que aquele espaço representa para a Cidade, aqui e para o mundo. Quando lhe foi proposta a cedência dos galpões da Rua Olavo Bilac, sua negativa foi baseada no fato de os galpões servirem de depósito de compras para a Secretaria.

Pois bem: o Centro Cenotécnico representa 80% da produção cenotécnica do Estado, servindo de oficina para eventos a todo o Rio Grande do Sul. Hoje está lá guardada a maioria dos cenários das peças regionais programadas para o próximo Porto Alegre em Cena, vitrine da Cidade para o mundo, aberta há 19 anos ininterruptos.

Há quase duas décadas, Porto Alegre dialoga com o mundo, sendo cena universal das artes cênicas, e esse diálogo é, em muito, construído no Centro Cenotécnico. Por outro lado, os galpões da Rua Olavo Bilac estão circundados de ações culturais e de história, encravados no meio do bairro Farroupilha, costeado pelos bairros Santana, Bom Fim, Cidade Baixa, bairros que são o coração e pulmões da cultura nesta Capital.

Então, mais uma vez, perguntamos: que Cidade queremos construir quando as oportunidades nos surgem?

O Sr. José Fortunati era Vice-Prefeito quando, em meio à década de 90, Porto Alegre viveu seu auge cultural, despontando mundialmente como referência, tendo suas ideias e ações difundidas por toda a América, Europa e Japão. Como Vice-Prefeito, o Sr. Fortunati viu as intenções da Copa no Brasil tomarem forma e, agora, à frente da Prefeitura, com a Copa na nossa Capital, que ações o Prefeito José Fortunati pretende consolidar?

Por querer nos manter nessa história, por termos enorme dúvida sobre os esclarecimentos até agora dados, por sermos um povo politicamente ativo e participativo, é que chegamos à Casa do Povo e convocamos a Câmara de Vereadores de Porto Alegre a defender a cultura desta terra, a estar do lado da construção da história e a defender a Cidade como querência eterna e não como simples pouso passageiro.

É preciso e urgente que a Comissão de Educação e Cultura desta Casa coloque-se à frente dessa discussão; é necessário que a Secretaria Especial da Copa observe essas informações e levante uma conversação inteligente e aberta com todo o setor sobre o assunto. É esperado que a Secretaria da Fazenda entenda que fatores econômicos suplantam em muito os simples cálculos financeiros.

Hoje, a comunidade cultural do Estado do Rio Grande do Sul observa atenta essa questão e considera o evento como um ponto especial para avanço das relações, para a reobtenção do título de Capital cultural do Brasil no Mercosul. Nesse sentido, parece-nos a opção dos galpões da Rua Olavo Bilac a troca justa pela requalificação do Centro Cenotécnico do Rio Grande do Sul, colocando-o no centro do corredor cultural de Porto Alegre. A Cidade, assim, merece cultura, diversidade e alegria, levando a felicidade ao cidadão e diminuindo a violência nas ruas.

Por fim, gostaríamos de lembrar aos nobres Vereadores, em especial à Comissão de Educação e Cultura, que o Centro Cenotécnico é uma questão urgente, visto que, agora, muitos trabalhos estão em andamento e alguns com estreia em setembro no Porto Alegre Em Cena, mas a Prefeitura de Porto Alegre ainda não respondeu aos questionamentos sobre a Lei do Fumproarte, que equipara esse Fundo aos valores destinados ao Funcultura. Também ainda não colocou a Lei de Fomento à Cultura no patamar que ela foi idealizada, compromisso do Executivo; tampouco inaugurou o Teatro Elis Regina; e há 16 anos não realiza concurso público para técnicos em cultura, deixando, assim, a Secretaria Municipal da Cultura esvaziada de recursos.

O Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão do Estado do Rio Grande do Sul de Espetáculos de Diversão volta a esta Câmara e questiona os legisladores da cidade de Porto Alegre.

Perguntamos, por fim, que cidade queremos construir, quando um evento de grandiosidade como a Copa do Mundo nos traz a oportunidade de construirmos perenemente ações e não simplesmente passagem por esta Cidade?

O Centro Cenotécnico é ponto nevrálgico para a produção das artes cênicas no Brasil, no Rio Grande do Sul e em Porto Alegre. Ele é o nosso maior dínamo de produção para levar Porto Alegre ao mundo. Os artistas assim precisam e os artistas assim pedem: por favor, Câmara de Vereadores de Porto Alegre, se posicione! Obrigado. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Primeiro, antes de passar a palavra às Bancadas, eu, que presido esta Sessão na tarde de hoje, quero saudar o SATED/RS e, claro, dar as boas-vindas a todos os artistas e dizer da gravidade da situação que vocês nos trazem. É fato que muitos de nós já havíamos acompanhado esta discussão na semana passada, mas Porto Alegre foi pega, mais uma vez, com um dos grandes espaços de cultura do nosso Município atacado em nome das obras, sem discussão com a comunidade artística, sem discussão com a sociedade e sequer com aqueles responsáveis pelo Centro Cenotécnico, que gerenciam um dos espaços mais democráticos da nossa Cidade, das artes, do teatro, da dança, do circo.

Portanto, queremos saudar a presença de vocês, hoje, aqui na Tribuna Popular. Cada Partido tem direito a dois minutos para se pronunciar sobre o tema, e nós daremos um encaminhamento concreto às ponderações, sugestões que vocês trouxeram de locais adequados para essa transferência, mas, sobretudo, na luta permanente por democracia.

Não é possível que um espaço de 17 anos, logrado na luta democrática dos artistas da nossa Cidade, seja atacado de maneira brutal e antidemocrática. Vocês contam com o apoio desta Presidente e, tenho certeza, de todas as Bancadas da Câmara Municipal, assim esperamos.

O Ver. Toni Proença está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. TONI PROENÇA: Obrigado, Presidente Fernanda, a quem eu saúdo pela presidência dos trabalhos; queria fazer uma saudação especial ao Vinícius, que exerceu o direito à Tribuna Popular, em nome do SATED-RS, e, também, aos militantes em Cultura que nos visitam hoje.

Eu quero dizer que sempre tenho muita fé nas Comissões Permanentes desta Casa. E acho que a CECE - Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Juventude - poderia, sim, ser a interlocutora para que o diálogo seja reaberto, porque se é verdade que é fundamental para a execução de alguma obra que se retire dali o Centro Cenotécnico, então, que se ofereça uma alternativa, mesmo que provisória, até que se construa uma alternativa definitiva. E isso só poderá ser feito com diálogo.

Então, que a CECE, em nome da Câmara de Vereadores, possa reabrir, retomar esse diálogo, e que a gente possa ter uma solução que não venha beneficiar somente a Copa e prejudicar a cultura da Cidade para sempre.

Conte conosco e com a Bancada do Pátria Livre. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras; Vinícius, Presidente do SATED-RS, queridos artistas e técnicos, eu, aqui, vou apenas reforçar o apelo já feito à Câmara de Vereadores. Nós não podemos aceitar que, em nome da Copa, do tempo curto, da necessidade das obras, não se faça um diálogo e não se preservem os espaços fundamentais da cidade de Porto Alegre - espaços e culturas.

Fomos pegos de surpresa com a história da obra, e é inexplicável que a Prefeitura Municipal imagine que possa se perder mais um equipamento como este. Porto Alegre já perdeu um terço dos seus recursos na Cultura, tem muitos equipamentos em mau estado de conservação na área da Cultura, e reduziu brutalmente a descentralização.

E o Centro Cenotécnico nunca contou com apoio dos governos, sério, firme, decidido. Ele é mantido pela garra de quem quer fazer arte; é mantido pela persistência dos artistas e técnicos, e é desconhecido de muitos porto-alegrenses. E quem entra lá acha que é um lugar inapropriado, e, na verdade, é um lugar que tem altura, tem o pé direito necessário para as intervenções, para a recreação. Obviamente, que ele tem que ter melhores condições de acolhimento, de salubridade, mas o que nós não podemos aceitar, e não aceitaremos, Ver. Toni, que não seja chave por chave. Ou seja, não dá para interromper os trabalhos. Nós sabemos que no caso de uma indenização, se sai a procurar área, não vai acontecer, não se sabe em quantos anos – eu sei que não disseste isso. Nós queremos que, primeiro, se resolva o Centro Cenotécnico, para, depois, fazer a rua, para depois alargar a Av. Voluntários da Pátria (Palmas.), porque a Cidade viveu até hoje os problemas de circulação e transporte, e não vai ser uma obra aqui, outra lá, que precisam ser feitas urgentemente, que resolverão a nossa vida. Nós não aceitamos, assim como não aceitamos que famílias saiam de um lugar para fazer obras, sem que tenham uma casa para ir. Então, nesta luta, estamos perfilados, estamos aqui combinando com o Ver. Haroldo de Souza para falar com o Ver. Professor Garcia, para que a CECE chame uma reunião para mediação. Estamos muito felizes que o nosso Secretário Estadual de Cultura esteja firmemente posicionado, e não haverá negociação de outra ordem que não seja ou manter o Centro ou um novo lugar melhor do que aquele, porque a nossa classe artística está cansada de perder, de lutar, de lutar e de perder. E luta não por si, luta pelo direito do povo à cultura. Então, parabéns pela luta de vocês, contem com a gente sempre. (Palmas.)

 

(Não revisado pela oradora.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver.ª Sofia. Antes de encerrarmos a Tribuna Popular, gostaríamos de fazer alguns acordos que nos parecem fundamentais. Os artistas vieram a esta Casa, que representa o poder de fiscalização do povo de Porto Alegre em relação à Prefeitura Municipal, e querem que haja um processo amplo e democrático de diálogo e, sobretudo, de alternativas. Liguei para a Ver.ª Maria Celeste já contando a situação do Centro Cenotécnico.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sra. Presidente, Ver.ª Fernanda Melchionna; meu caro Presidente Vinícius Gentil; Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, quando se deseja algo - e isso a vida me ensinou na longa caminhada na vida pública -, não se agride a quem vai resolver o problema. Nós chegamos agredindo o Executivo Municipal... E não me preocupo com os discursos, porque eu tenho experiência bastante: 40 anos de Câmara dá para dizer alguma coisa. Não se faz discurso e encontra a solução. Eu já vi grandes políticos brasileiros voltarem atrás no discurso que fizeram para poder discutir, parlamentar. Agora, quando começa com agressão, não tem continuidade, interrompe o debate, e o diálogo se faz com entendimento, não com agressão. Não há por que agredir o Executivo, e não há por que interromper as obras que estão sendo feitas em Porto Alegre, porque não são para a Copa, serão feitas em razão da Copa, mas com recursos para todos os porto-alegrenses. Todos os porto-alegrenses serão beneficiados.

 

(Manifestações nas galerias.)

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Não se iludam com Vereadores aqui que dizem o contrário. As obras continuarão porque o povo pede, porque elas estão sendo aguardadas há dezenas de anos. Eu acho que vocês têm razão, é preciso encontrar uma solução, mas a solução se encontra com entendimento, não com agressão. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento, pela oposição.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Prezada Presidente, Ver.ª Fernanda; prezado Vinícius, que representa aqui os trabalhadores da cultura da nossa Cidade...

 

(Manifestações nas galerias.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Solicito atenção do Plenário ao Vereador que vai se pronunciar, e solicito respeito aos artistas que vieram à Casa do Povo para trazer suas opiniões. (Palmas.)

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Venho, em nome da Bancada de oposição desta Casa, para fazer as seguintes considerações. Primeiro, cumprimentá-los pela coragem de vir aqui trazer um tema que é da cidade de Porto Alegre; segundo, que nós construímos uma Cidade para ser democrática e transparente, e a cultura tem que estar no centro do desenvolvimento de uma sociedade rica e de paz. Para isso, qualquer transformação na Cidade tem que ter um processo de planejamento, e pressupõe-se que seja participativo, onde os governantes têm que dialogar com a Cidade, e a integração dos saberes popular e técnico tem que estar inserida nesse debate e nesse diálogo. E nesse caso que vocês trazem aqui, Vinícius, onde é proposta a remoção do local, que é a referência de vocês, se não houver diálogo, não há respeito; portanto a Cidade, a gestão tem que dialogar, tem que conversar, e tem que encontrar uma solução acima do que existe hoje, e não desconstituir ou desconsiderar. Quero fazer esse registro, porque uma cidade de todos é uma cidade com diálogo, com democracia, com transparência e com planejamento, e planejamento participativo. Viva os artistas porto-alegrenses! Um grande abraço.

(Não revisado pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. DJ Cassiá está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Sra. Presidente, Ver.ª Fernanda Melchionna, trago a minha saudação aos artistas. Ver. Toni Proença, eu prestei atenção à sua fala e às demais que o antecederam. A Educação e a Cultura, Ver.ª Maria Celeste, não devem e não podem ter bandeira política, elas devem caminhar pelos seus ideais, e tenho plena certeza que é o que está acontecendo nestas galerias aqui ­– reivindicando aquilo que lhes pertence. Agora, o Ver. Toni Proença falou aqui que não há – sem desmerecer o Plenário ­– um ponto nesta Casa com tanta legitimidade para discutir este tema como as Comissões Permanentes.

 

(Aparte antirregimental da Ver.ª Sofia Cavedon.)

 

O SR. DJ CASSIÁ: A senhora quer um aparte? A senhora está me tirando a atenção! Por favor, eu escutei a senhora. Eu estou, aqui, tentando colaborar, Vereadora.

Então, eu quero propor aqui, Ver. Toni Proença - o senhor que levantou a questão -, que esse tema vá para a Comissão de Educação, e a Comissão de Educação possa, junto com os artistas, encaminhar ao órgão, que é, sim, a Secretaria de Cultura, e ao próprio Prefeito. Quero deixar aqui a minha posição, não só como Vereador, mas como Vice-Presidente da Comissão de Educação, e quero me colocar à disposição de vocês artistas para que a gente possa fazer esse encaminhamento junto à Secretaria de Cultura.

 

(Aparte antirregimental.)

 

O SR. DJ CASSIÁ: Tenho que ver a agenda com o Professor Garcia, Vereadora – ele não está aqui –, para a gente poder marcar a reunião com a Comissão.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Obrigada, Ver. DJ Cassiá.

O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Ver.ª Fernanda Melchionna, que preside os trabalhos, falo na condição de integrante da Comissão de Educação e Cultura, a CECE, sem a permissão do Presidente, mas determinando, sim: vamos marcar a reunião o mais rapidamente possível, para que possamos, em nome da CECE, atender as reivindicações que o senhor, em nome da classe, veio aqui fazer. Mas quero solicitar ao senhor que da próxima vez venha no sentido do diálogo e não pesadamente, dentro desta Casa, transformando isso em uma questão eleitoreira. Sei que o senhor não é candidato; se o senhor não é candidato, os outros Vereadores envolvidos o são. Nós, a CECE – estou falando em nome do seu Presidente -, estamos marcando esse encontro com os senhores. Por favor, o diálogo acima de tudo! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra, nos termos do art. 206 do Regimento.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Presidente, caros membros do Sindicato dos Artistas, caro Sr. Vinícius Gentil, acho que a discussão desapaixonada... Muitas vezes os Vereadores se reúnem em grupos aqui, e é para realmente deliberar – isso é importante que a população saiba – no sentido de resolver os problemas. Quero me somar aos senhores e dizer que estamos à disposição para encontrar uma solução pacífica e construir uma alternativa juntos, só que acho fundamental a provocação à Secretaria Estadual da Cultura, que está presente neste momento, além da Municipal e, sem dúvida, às universidades. Temos uma Universidade Federal que também pode ajudar na solução do problema. Então, Ver. DJ Cassiá, Ver.ª Sofia Cavedon, que os outros membros da CECE convidem também a Secretaria Estadual da Cultura, e, sem dúvida nenhuma, a Academia, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

 A SRA. SOFIA CAVEDON: Está acolhido aqui, o Ver. DJ está conversando com o professor Garcia para agendarmos. Apenas quero dar uma informação ao Dr. Thiago: o Secretário Estadual da Cultura já recebeu a classe artística e está fazendo grandes esforços para haver uma negociação efetiva com o Governo Municipal. Precisamos que o Governo Municipal apresente alternativa.

E termino dizendo que aqui houve uma proposta concreta dos galpões da Olavo Bilac, que a Prefeitura usa, e que são galpões públicos. Então eu reforço este encaminhamento dos galpões da Olavo Bilac, que a Prefeitura poderia redimensionar o seu uso e teria o equipamento à disposição.

 

O SR. DJ CASSIÁ: Ver.ª Fernanda, eu quero colaborar - estou aqui tentando colaborar - por isso eu pedi aparte. Acabei de falar com o Presidente da Comissão - por questão de ética e coerência, não vou atropelar, marcar, como Vice-Presidente uma reunião, até porque tem um Presidente – e ele está vindo para o plenário agora, para fazermos o encaminhamento de uma audiência antes do recesso. Só para comunicar aos artistas.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Eu falo tanto quanto a Ver.ª Sofia, que falou três ou quatro vezes aqui... Falo no chamado “tempo compensação”. Primeiro, quero dizer que tenho muito respeito aos artistas, eles merecem, e certamente a população também tem.

Todo esse esforço da Ver.ª Sofia pode ser direcionado no sentido de já estar resolvido o assunto. O Estado publicou, há uma semana, que há 200 e poucos imóveis em Porto Alegre, e eu conheço alguns de boa qualidade, bem melhor do que aquele - vocês merecem um local melhor.

O Governo do Estado tem esses locais, e se a Ver.ª Sofia se mexesse um pouco, ela conseguiria, porque ela só se mexe pelo microfone - para vocês ela só faz discurso. Ela tem que ir ao Governo do Estado, como ela fez aqui, que, certamente iremos esse assunto. Obrigado.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sra. Presidente, Ver.ª Fernanda Melchionna, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, a Tribuna Popular está regrada no Regimento da Casa. Depois da fala da pessoa que vem fazer a Tribuna Popular, cada Bancada pode se manifestar durante dois minutos, não mais do que isso.

Estou falando duas vezes: como Líder do PP e Líder da situação. Eu devo dizer o seguinte: o assunto está sendo encaminhado politicamente. Eu sou o Líder do Governo, eu fui procurado pelos jovens que hoje aqui reivindicam? Não. Portanto, vamos mais com calma e com mais seriedade, responsabilidade no trato dos problemas dessa Cidade, não da forma que está sendo feito aqui, agora, porque há umas pessoas que merecem o nosso respeito, e nós fazemos discursos e mais discursos, e não buscamos solução - basta o aplauso. Saúde e PAZ!

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Em primeiro lugar, nós queremos registrar que os artistas estiveram aqui, Fábio, na semana passada, falando com os Vereadores, Ver. João Antonio Dib, em relação ao ataque do Centro Cenotécnico. Nós gostaríamos de registrar ainda que esta é uma Casa Política e todos os temas que dizem respeito à nossa Cidade tem a ver com uma política: ou uma política de cidade que não respeita a cidadania, que não houve os atingidos quando se trata de obras da nossa Cidade, ou da organização do próprio Sindicato, que é eleito representativamente para trazer as pautas dos artistas da Cidade, e são muito bem-vindos nessa Casa.

Em segundo lugar, cabe sempre ressaltar que, se houve a ausência de diálogo na cidade de Porto Alegre, foi por uma postura das Secretarias envolvidas nas obras da Copa de 2014, que faz dois anos que tem os projetos, inclusive a duplicação da Av. Voluntários, que eu tenho certeza de que ninguém é contra, mas que em nenhum momento foi discutido com os atingidos pela obra, sobretudo o Centro Cenotécnico. Então, algumas separações têm que ser feitas aqui em relação aos passos dos que nos procuram aqui na Câmara.

Em terceiro lugar nós queremos saber da Comissão - o Ver. DJ Cassiá fez um encaminhamento junto ao Professor Garcia -, em relação a uma reunião na Comissão de Educação Cultura Esportes e Juventude antes do recesso. Como quarta-feira da semana que vem é recesso - terça começa o recesso, me lembra a Ver.ª Maria Celeste -, nós gostaríamos de saber a data para que já sejam um dos encaminhamentos da Tribuna Popular no dia de hoje.

Ver. Professor Garcia, eu gostaria de que a gente pudesse encaminhar, então, como foi sugerido pelo Ver. Haroldo, pelo Ver. DJ Cassiá e pela Ver.ª Sofia Cavedon.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sra. Presidente, eu só não gosto de mentira, até porque há 36 gabinetes, e o único gabinete que trabalha, há 16 anos, de porta aberta é o meu.

Eu quero dizer, Sra. Presidente, que me procuraram... No dia 10, terça-feira próxima, amanhã, será a última reunião, depois entraremos em recesso. Inclusive a Ver.ª Sofia trouxe... E nós dissemos que não havia data. O dia 7 de agosto é uma data possível. Para fazer extraordinária tem que haver a concordância de todos os Vereadores, porque, no dia, nós receberemos o Internacional. Não adianta, senão, cada vez que vem a pressão, o pessoal fica assim. Se todos concordarem, vamos marcar e podemos sair daqui com uma data, não há problema nenhum. Agora, os cinco Vereadores têm que concordar.

 

(O Ver. Haroldo de Souza assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Ver. Haroldo, V. Exa., inclusive, é membro da Comissão. Eu coloquei o seguinte: se os cinco Vereadores, V. Exa., o Ver. Tarciso, a Ver.ª Sofia, e o Ver. DJ Cassiá, que inclusive foi um dos proponentes dizendo que queria uma extraordinária... Não há motivo para não marcar.

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Sr. Presidente, qual é a data que nós temos disponível para atender a essa reivindicação?

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Nós não temos nenhuma data disponível. A última data, antes do recesso é amanhã, e a Comissão já tem agendada, no Sport Club Internacional, uma demanda.

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Qual é a próxima data que está disponível?

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Se os Vereadores concordarem, nós podemos marcar para o dia 17, já no recesso...

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Sr. Presidente, o senhor me disse, no plenário, que seria 7 de agosto, que tem a data...

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Dia 7 de agosto, eu poderia, mas o pessoal diz que é muito tarde.

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Suspendo os trabalhos para decidirmos.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 14h55min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza – às 14h56min): Estão reabertos os trabalhos. Tivemos um acerto rápido: no dia 12 de julho, às 9h30min, a presença dos senhores na nossa Comissão de Educação e Cultura para que possamos atender às reivindicações de vocês.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Seria interessante nós sabermos, para atender à premissa do tempo, quem serão as entidades convidadas. E aí, como o Presidente Mauro Zacher está aqui, ele vai ter que ter celeridade, porque não adianta fazermos as reuniões sem as entidades aqui presentes. As entidades são: SATED, Conselho Municipal de Cultura, ATPC, SECOPA, Secretaria Municipal de Cultura, e Secretaria da Fazenda.

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O.k., Ver. Professor Garcia.

O nosso convidado está com a palavra para as despedidas.

 

O SR. VINÍCIUS GENTIL DOS SANTOS CÁURIO: Srs. Vereadores, eu gostaria de agradecer o espaço de diálogo da Câmara e, mais uma vez, dizer que o sindicato e os artistas em nenhum momento pretenderam agredir o Executivo ou qualquer outro Poder. A nossa questão é a ansiedade e o total desespero em que foi tomada a notícia, de assombro.

Então, mais uma vez, agradeço à Câmara, a todos os Vereadores e ao Município de Porto Alegre por abrir este espaço de diálogo para que se respeite o trabalho dos artistas em Porto Alegre. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Nós é que agradecemos. Pois não, Ver. Alceu Brasinha.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, o Ver. Professor Garcia falou aqui que o gabinete dele é o único de porta aberta aqui na Câmara. Eu quero dizer que não, porque, desde quando eu entrei nesta Casa, sempre o meu gabinete esteve de porta aberta. O meu gabinete não tem dia, não tem hora e nem porta.

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O.k., Vereador. De porta aberta mesmo, aqui na Câmara Municipal de Porto Alegre, em 11 anos, eu sempre vi a do Ver. João Antonio Dib.

Está encerrada a Tribuna Popular. Muito obrigado a todos.

O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pela oposição.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Haroldo de Souza; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhores e senhoras que no visitam, o nosso boa-tarde, em especial ao Sindicato dos Artistas, ao Centro Cenotécnico e à assistência desta Sessão. Nós não temos como não falar da cidade de Porto Alegre. Sexta-feira choveu, e nós havíamos anunciado que, na primeira chuva, Porto Alegre ficaria embaixo da água. Só não aconteceu, porque não havia chovido! E, de fato, muitos pontos de alagamentos foram verificados. Em especial um, embaixo da ponte do Guaíba, que inviabilizou a operação do metrô em Porto Alegre, porque o DEP não fez a operação que tinha que fazer e porque a água excedente ali da região do shopping de Navegantes-Humaitá foi drenada para aquela região da casa de bombas do metrô. Portanto, essa e muitas outras áreas da Cidade foram alagadas, inclusive inviabilizando o trânsito, a ponto de, no final da tarde, ficar na maior confusão. Eu demorei uma hora e meia para chegar da Assis Brasil até a Câmara de Vereadores. Muitas pessoas em situação de alagamento, carros andando no contrafluxo, uma confusão generalizada se estabeleceu. E o que causa isso? É a falta de manutenção dos serviços de drenagem da Cidade, algo que nós estamos falando há muito tempo. Até porque a chuva foi espaçada, uma chuva calma, uma chuva que não representava risco de alagamentos, mas a Cidade alagou, e alagou muito. Portanto, estou aqui refazendo a fala que já foi feita em algumas vezes, nos últimos três meses, de que a Cidade não está cuidada porque os serviços de hidrojateamento, de limpeza das bocas de lobo, de limpeza dos poços de visita não estão sendo feitas! Elas até podem estar sendo pagas, mas não estão sendo feitas!

Em segundo lugar, a Cidade está escura. Eu tenho vários pedidos para substituição de lâmpadas, quando, pasmem, ontem, fiquei sabendo, Ver. Adeli, que não tem contrato de manutenção da iluminação pública. A DIP não consegue substituir as lâmpadas que são queimadas. Inclusive me informaram que está sendo providenciado um contrato emergencial, que não pode acontecer, e eu vou fiscalizar. Por que isso? Porque alguns, talvez muito preocupados com sua campanha, esqueceram de fazer os contratos de manutenção da iluminação pública com a Cidade. Portanto, não existe contrato terceirizado, e as equipes da DIP foram desmontadas, ao longo dos últimos oito anos, deixando a Cidade à mercê da escuridão, com muitos pontos apagados, num completo breu! Não há condições de substituir as lâmpadas queimadas, que deixam a Cidade no escuro por falta de substituição. Estou fazendo esse alerta porque não vou permitir que tenha contrato emergencial para esse tipo de serviço, porque não se planejaram, não fizeram gestão da SMOV, não cuidaram da Cidade, e não é agora que vão cuidar através de contrato emergencial!

Em terceiro lugar, ontem começaram, num ato de campanha, a limpar a orla. Ora, um serviço que deveria ser feito durante os últimos oito anos, limpar a orla, serviço ordinário, serviço de rotina, serviço de cuidado com a Cidade. No entanto, ontem fizeram, com pompas, e lançamentos, e atos, um mutirão de limpeza da orla. Isso não cabe, é algo que tem que ser feito pelo serviço de rotina da Cidade. Portanto, está falando alguém aqui que conheça, que tenha se preparado para cuidar da Cidade. E tem que fiscalizar a Cidade, Ver. João Dib! Não adianta o senhor desaprovar com um gesto de cabeça, porque isso é, lamentavelmente, inclusive anunciado em profusão, pela grande mídia, como ato de lançamento da campanha.

Por último, faço-lhe uma cobrança, Ver. João Dib: para um departamento como o DMAE, que tem R$ 300 milhões em caixa, é inaceitável que haja 50 famílias, lá no Lajeado, ainda sem água potável alguma! Aguardo o seu retorno. Obrigado pela atenção.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, a população porto-alegrense acaba de ser ofendida pelo nobre Vereador. Dizer que a chuva foi fraca é querer que os porto-alegrenses não saibam o que está acontecendo na sua Cidade.

Por outro lado, para a limpeza da orla, muitas vezes a população já fez mutirão. Apenas isso. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Vereadores, Vereadoras, público que nos assiste, todos aqui são testemunha do trabalho intenso que desenvolvi desde que apareceram as denúncias, em 2009, de fraudes na Saúde Municipal que envolviam basicamente o Instituto Sollus e a empresa Reação. Lutei muito pela Comissão Parlamentar de Inquérito, sendo que até hoje não consegui sua instalação. Terminarei este mandato – ou outro, se houver - com o mesmo propósito de investigação do que houve, Ver. Todeschini, com aqueles valores milionários que a Saúde de Porto Alegre perdeu, em uma fraude sem precedentes.

O PSOL é um Partido de fiscalização integral. Nós não temos notícias de fraudes apenas nessa área. Se ficarmos na área da Saúde, eu trouxe aqui, na quarta-feira passada, um tema da maior relevância. Faço um rápido resumo para os que não puderam ouvir: no nosso importantíssimo Hospital Conceição, há uma empresa prestadora de serviços chamada Plansul Planejamento e Consultoria Ltda. Essa empresa fez um contrato com o Hospital Conceição, após licitação, em 21 de outubro de 2009, por 12 meses. Por esse contrato, o Hospital Conceição passou a pagar R$ 529.960,00 por mês - terceirização na área de higienização e limpeza. Dois meses depois - apenas dois meses depois! -, no dia 1º de fevereiro, já o contrato era reajustado para 10% a mais do valor, acrescentando-se R$ 54.558,00, passando a vigorar o contrato com o valor pago de R$ 545.587,50. Foram dez aditamentos, Vereadores e Vereadoras! Dez, Ver. Kevin!

Neste ano de 2012, o valor pago, somente pelo Hospital Conceição, à empresa Plansul passou a ser de R$ 918.575,97 mensais, representando cerca de R$ 11 milhões anuais. Somente o Hospital Conceição. Dez aditivos!

O primeiro dado que chama atenção: pela Lei nº 8.666, que regula e regulamenta as licitações no País, o limite máximo de aumento ou reajuste poderia ser de 25%. Nesse caso, em 25 meses, chegou a 73% de aumento – 73%, Presidente, de aumento do valor do contrato original, com dez aditivos!

Nesse meio-tempo, surgiram inúmeras denúncias sobre a prestação de serviços da Plansul. Uma delas – eu tenho aqui em mãos – dizia respeito à prestação de serviços, cuja responsabilidade é do Grupo Hospitalar Conceição - GHC, em vários postos de saúde, entre eles o do Jardim Itu, o do Sesc e o da Santíssima Trindade. Em todos eles, passou a haver crônica falta de funcionários e problemas de higienização e limpeza.

Do próprio Hospital, em 18 de novembro, é encaminhada uma denúncia, da assistência da Gerência, do Serviço de Higienização para a Gerência Administrativa, dando conta que faltavam funcionários e serviços, ou seja, não havia higienização e limpeza, tal como no dia 20 de dezembro, tal como no dia 23 de dezembro, em que chega ao ponto, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, de denunciar que, na Pediatria do Hospital Conceição, faltavam higienização e limpeza - água e sabão! E não fez nada a Direção do Hospital Conceição em relação aos seus contratados, a não ser os reajustes dos valores pagos. Pior, não só não tomou qualquer providência, a não ser uma notificação sem resposta adequada, como ainda a Plansul passou a realizar serviços para o Hospital Fêmina, do mesmo grupo, e agora também para o Hospital Cristo Redentor, também do mesmo grupo. Então, de um serviço milionário e mal prestado para o Hospital Conceição, com diversas denúncias internas e reajustes acima do permitido pela lei, a Plansul consegue ainda, em Porto Alegre, o mesmo contrato de higienização e limpeza com o Hospital Fêmina, do mesmo grupo, e agora com o Hospital Cristo Redentor! A censura, a reprovação dos serviços – em que faltam funcionários, higienização e limpeza - fez aumentar a clientela, colocando também os hospitais Fêmina e Cristo Redentor, em um total, Ver. Mauro Zacher, que preside a Casa, que chega agora a cerca de R$ 18 milhões por ano, só para a empresa Plansul de higienização e limpeza; R$ 18 milhões por ano, o grupo; R$ 11 milhões, somente o Hospital Conceição. Mas o que me chama a atenção é que, pelo contrato original, realizado em 2009 - tenho aqui a cópia -, a empresa contratada tem um CNPJ 78.533.312.001-58 com sede em Florianópolis, cujo objetivo social é fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros. Tudo certo, mas a empresa que assina as carteiras de trabalho dos servidores terceirizados não é essa, é outra com sede em Porto Alegre, com outro CNPJ: 78.533.312.002-39. Aí, o que é alarmante de fato é que o objetivo social da sua existência não é mais, não é como na matriz, em Florianópolis, fornecimento e gestão de recursos humanos para terceiros. Teria lógica, mas esta empresa que assina as carteiras e que faz recolhimento para a Previdência Social – está aqui a guia – tem como objetivos: tratamento de dados, ser provedor de serviço de aplicação e serviços de hospedagem na Internet. Essa é a que assina as carteiras, e não a outra, a contratada.

Para a Plansul, repito, o Grupo Hospitalar Conceição hoje paga cerca de R$ 18 milhões por ano – por ano! – ; R$ 11 milhões somente no Hospital Conceição. Setenta e três por cento de reajuste desde que o contrato foi firmado em 2009, quando o limite era de 25%; inúmeras denúncias de serviços malprestados e de falta de funcionários.

E aí? O que fazemos com esses dados? Isso é Porto Alegre; nós não estamos falando aqui de uma situação do Interior do Estado ou de outros Estados, o que seria igualmente grave. Nós estamos falando aqui de uma situação na nossa Cidade, na nossa Capital, onde exercemos os nossos mandatos, onde e quando temos, portanto, responsabilidade, sim!

Levei esse assunto ao Procurador-Geral do Tribunal de Contas, Dr. Geraldo da Camino, e marquei audiência na Controladoria-Geral da União e no Ministério Público Federal, porque não é possível que se continue com uma situação absurda dentro de um hospital público absolutamente imprescindível à vida das pessoas em Porto Alegre e das de fora de Porto Alegre – mas eu posso me manifestar por Porto Alegre apenas. Não é possível que nós continuemos a conviver com esse descalabro, com situações inaceitáveis, porque faltar higienização e limpeza – Dr. Thiago, que é médico – num hospital é absolutamente inaceitável!

Nós estamos, agora, promovendo um trabalho de investigação para saber o número e o tipo de infecções hospitalares que lá ocorrem, porque, se falta limpeza e sobra sujeira, tudo pode acontecer. E é aqui, nas nossas barbas, em Porto Alegre. Nós queremos salvar o Hospital Conceição! Há muitos anos - nós vamos lembrar, Vereadoras e Vereadores –, lá no tempo do Jair Boeira, esse Hospital quase fechou; foi salvo por uma ação pública importante, e me parece que tem que ser salvo de novo. Nós temos lá CCs com valores expressivos, isso não é ilegal, mas tem que haver uma correspondência de serviços, de responsabilidade, de boa utilização do dinheiro público, de boa prestação de serviços na Saúde. Não é ilegal ter um número gigantesco de CCs elevados, como há, mas é ilegal reajustar um contrato acima de 25%, é um absurdo manter esse tipo de contrato com as denúncias internas que há, e é inaceitável que seja uma empresa contratada com matriz em Florianópolis, e com objetivo e razão social, e as Carteiras de Trabalho e o recolhimento da Previdência sejam feitos por outra empresa - com o mesmo nome, é verdade, mas com outro CNPJ e outro objetivo. Pois essa é a situação em que vivemos. Nós não vamos descansar enquanto isso não for esclarecido e modificado, porque essa é maneira real efetiva de se cuidar da Saúde. Nós vamos continuar batendo diuturnamente na questão Sollus, Empresa Reação e na ausência da CPI aqui, como sempre fizemos, mas nós não vamos esquecer que os problemas não terminam ali, que os problemas continuam lá no Grupo Hospital Conceição, onde esse descalabro está ocorrendo.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Mauro Zacher assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Dr. Thiago Duarte está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Presidente, caros colegas Vereadores, caras colegas Vereadoras, eu subo a esta tribuna para conversar um pouco não só com os colegas, mas principalmente com o telespectador, com a população que nos ouve e nos vê, sobre uma questão que realmente tem me deixado muito preocupado, uma situação específica na Saúde que tem me deixado bastante preocupado - inclusive, amanhã, nós teremos, na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, uma ampla discussão sobre esse aspecto. Após três anos, nós começamos gradativamente, e infelizmente, a retomarmos, não na mesma contingência que tivemos em 2009, o número de casos de Gripe A, de Gripe H1N1. Isso se deve ao fato de que não conseguimos, a partir daquela epidemia - e eu vou falar um pouco dos números, claro que não temos a mesma amplitude daquela época -, alterar alguns hábitos preventivos nossos, enquanto cidadãos e cidadãs desta Cidade.

 

(Procede-se à apresentação em vídeo.)

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: Por gentileza, eu gostaria de passar e refrisar isso, porque acho da mais alta importância: lavar as mãos - é fundamental que se lave as mãos de forma rotineira e de forma reiterada durante o dia; proteger sempre a árvore respiratória, proteger sempre as narinas, após os espirros, e, de preferência, não espirrar nas mãos e, sim, nos braços, nos cotovelos; alimentar-se bem, principalmente ingerir muitos líquidos; não se automedicar; se agasalhar de forma importante, principalmente nas situações de frio; e evitar aglomerações. Sem dúvida nenhuma, essas são ações preventivas e muito importantes no que se refere ao combate do vírus H1N1. Para nós termos uma ideia, no ano de 2009, o Estado teve 3.500 casos, grande parte deles em Porto Alegre, com 297 mortes; nós temos, agora, 99 casos, com 15 mortes, mas nós estamos ainda por chegar no auge desse processo de Gripe A, que deverá ocorrer até o final do mês. Nós tínhamos grande dificuldade, à época, com a medicação utilizada para esses casos de Gripe A, que era o Tamiflu, hoje, nós temos mais facilidade de acesso, mas, em contrapartida, nós tivemos um grande descuido da população no que se refere à questão da vacinação. Para vocês terem uma ideia, foram realizadas, no ano de 2010, um ano depois dessa situação, cinco milhões de imunizações, e, este ano, por descuido, porque, efetivamente, a gente não se cuidou adequadamente, o número de imunizações diminuiu para cerca de duas mil.

Nós vamos ter amanhã uma Reunião na Comissão de Saúde e Meio Ambiente, pois temos, infelizmente, observado alguns casos, atuando como médico na Restinga, no Extremo-Sul, que tem nos preocupado bastante, oriundos da comunidade escolar, muitas vezes, e precisamos fazer uma ampla reflexão sobre isso. Nós vamos ter o auge da disseminação do vírus, segundo vários especialistas, como o professor Goldani, professor de Infectologia da UFRGS, o professor Jair Ferreira, epidemiologista do Hospital Conceição, que já esteve nesta tribuna, no final do mês de julho. E ainda temos para chegar ao Estado mais de 600 mil doses. Então, a nossa proposta, clara, para a nossa Reunião de amanhã, é de que nós, efetivamente, possamos ampliar a vacinação, principalmente para a comunidade escolar, uma vez que grande parte desses casos, principalmente na periferia da Cidade, nós temos visto em crianças oriundas da comunidade escolar. Então, é esse o chamamento que eu faço. Teremos, aqui, a presença das Secretarias Municipal e Estadual da Saúde...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Presidente concede tempo para o término do pronunciamento.)

 

O SR. DR. THIAGO DUARTE: ...Para terminar, Presidente, que nós possamos fazer uma discussão ampla desse processo, e, realmente, construir uma alternativa. Eu tenho visto e tenho observado que Santo Ângelo é um excelente exemplo no sentido de ampliar a vacinação, liberando para a comunidade escolar. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Mauro Zacher; meus colegas Vereadores, minhas colegas Vereadoras, senhoras e senhores aqui presentes, público que nos ouve, eu venho aqui em nome do meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, trazer algumas informações e outras afirmações que não foram ditas aqui no pronunciamento do meu colega e amigo Ver. Pedro Ruas. Primeiro, houve um equívoco do Ver. Pedro Ruas em querer comparar o Grupo Hospitalar Conceição com o caso do Instituto Sollus - Ver. Pedro Ruas, em nome da nossa relação política e da clareza política, são casos distintos; segundo, o Grupo Hospitalar Conceição, hoje, é composto por vários Partidos que fazem parte do Governo Dilma e é assim administrado. O que o Ver. Pedro Ruas não disse aqui é que este contrato feito em 2009 era para prestação de serviços de limpeza técnico-hospitalar, higienização e manejo de resíduos das áreas administrativas e hospitalares do Hospital Nossa Senhora Conceição, do Hospital da Criança Conceição, do serviço de saúde comunitária, dos centros de atenção psicossocial, do Instituto da Criança com Diabetes, e do Hospital Fêmina. Então, era para um complexo. E o Ver. Pedro Ruas também não disse aqui que isso foi fruto de um pregão eletrônico em 2009, cujo contrato foi o de nº 246/09, no valor de R$ 529.960,18, e que a licitação é definida a partir da quantidade da área higienizada, com a determinação de postos de trabalho a partir do Instrumento Normativo nº 002, de 2008, que indica a produtividade média esperada no centro dessa natureza, firmado pela administração pública federal. Então, durante esses dois anos e nove meses de vigência do contrato, ele foi objeto, Ver. Pedro Ruas, não só de um aditamento, mas de cinco aditamentos. Aditamento de prazo, segundo a Lei nº 866; aditamento de preço para reequilíbrio financeiro em função dos acordos coletivos dos empregados da empresa, por três vezes... Ou será que o PSOL não quer dar aumento aos funcionários, conforme os acordos coletivos, que foi num total de 34%? Isso o senhor não disse aqui. Bem como um aditamento quantitativo aos limites de 25% previstos em Lei, com quatro ampliações de serviços e uma redução. Portanto, ele é proporcional à área coberta de limpeza. E todos nós sabemos que a limpeza e a higienizacão de um hospital não é como na Câmara, que se faz uma por dia e deu; é feita de hora em hora. Então, tem que ter equipes, permanentemente, trabalhando.

E também foi feito um aditivo que tratou, simultaneamente, de prorrogação, totalizando dez instrumentos. Esses instrumentos todos, inclusive, já foram objetos de auditoria pela Corregedoria-Geral da União e pelo Tribunal de Contas da União, nada apontando.

Portanto, venho aqui com muita tranquilidade, em nome do Presidente Neri e da direção, do Alex Borba e do Claudiomiro Ambrósio, que é o gerente administrativo - em função do pronunciamento do Ver. Pedro Ruas, na última quinta-feira -, para entregar à Presidência todos os documentos, o que farei logo que sair desta tribuna.

Em nome da transparência pública, em nome da gestão qualificada, em nome de um debate politicamente sincero e correto, quero dizer que o Grupo Hospitalar Conceição... E falo aqui em nome da gestão pública da Presidente Dilma, que representa aqui no Rio Grande do Sul um dos sustentáculos da Saúde pública, que todos nós sabemos que, na sua totalidade, precisa melhorar muito. E todos nós sabemos que o PSOL é oposição à Presidente Dilma, portanto, está tentando fazer aqui o seu papel.

Um grande abraço, muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Recebo os documentos encaminhados pelo Líder do PT, Ver. Engenheiro Comassetto.

O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. PEDRO RUAS: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, o Ver. Comassetto cometeu uma série de equívocos aqui, e eu digo isso com o maior respeito e amizade com Sua Excelência. O primeiro deles é dizer que eu fiz a comparação. Não, não fiz comparação entre Grupo Hospitalar Conceição e Instituto Sollus. Eu falei que tanto quanto nós do PSOL, Ver.ª Melchionna, queríamos a investigação em Porto Alegre sobre aquele descalabro que houve, queremos também ali, no Grupo Hospitalar Conceição, sobre esse outro descalabro. A comparação foi de atuação nossa e não dos casos em si. Engana-se de novo o Ver. Engenheiro Comassetto, quando diz que houve cinco aditivos. Como cinco, se eu tenho o décimo na mão? Este é o décimo. Como cinco? E o décimo reajustou para R$ 918 mil por mês; o que era de R$ 529 mil, passou para R$ 918 mil por mês! São R$ 11 milhões por ano, somente no Hospital Conceição. E se engana V. Exa. quando disse que eu não falei que havia autoatendimento. Claro que eu falei! Tanto que falei da ausência do serviço nos postos de saúde, até nominei. Tanto que falei dos problemas denunciados de falta de higienização na Pediatria do Conceição. Falei, sim! E não é, Ver. Engenheiro Comassetto, atuação do PSOL, porque somos oposição à Dilma. O que é isso? Não é essa a nossa posição. Nós vamos elogiar a Direção do Hospital Conceição, a Presidente Dilma, o Prefeito Fortunati, o Governador Tarso Genro sempre que merecerem elogio. E já o fizemos em relação a todos eles. Todos eles, eu e a Ver.ª Fernanda Melchionna, em algum momento, já elogiamos, mas nós não vamos deixar de criticar quando estiverem errados. Por quê? Quer dizer que erro de amigo pode? É isso? Não, a nossa posição não é essa, a posição do PSOL não é essa. Nós vamos denunciar, sim: isso é um descalabro, isso não pode acontecer. Há denuncias sérias, internas. Problema de higienização em hospital tem relação direta com a Saúde. Não é possível que alguém com uma doença “x” vá a um hospital e, talvez, cure a doença “x”, mas pegue a “y”. Não é possível, nós não vamos aceitar, nós vamos denunciar. Isso é em Porto Alegre! Isso não é lá em Brasília, não! É em Porto Alegre, onde nós temos mandato e obrigação de fiscalização.

Por outro lado, o que eu achava mais adequado do Ver. Engenheiro Comassetto, repito, com respeito, admiração e amizade que tenho, era fazer uma investigação do que nós apresentamos como denúncia, e não vir nos responder e atacar dizendo que nós somos somente oposição. Não é isso! Eu a Ver.ª Fernanda Melchionna somos vereadores responsáveis, que lutamos – e ele sabe disso! – e combatemos muito nesta área da Saúde de Porto Alegre e vamos continuar fazendo, mas nós não vamos esquecer que o Hospital Conceição, o Hospital Fêmina, o Cristo Redentor também são em Porto Alegre, também estão aqui e atendem milhares de pessoas semanalmente. Eu disse que o número de CCs elevado, de valores altos, não era ilegal; o que é ilegal é ter um contrato reajustado em 73%. E não sou eu que digo que é ilegal; é a Lei n° 8.666, a lei que regulamenta as licitações.

Há um contrato, sim. Não estou desfazendo a licitação feita em 2009, não tenho os dados para afirmar que ela não foi legítima. Eu nem disse isso, mas se eu tiver esses dados, vou afirmar aqui e vou mostrá-los, mas eu não os tenho, e não falei isso. O que falei foi da execução do contrato, malfeita, por empresa com outro CNPJ, com denúncias de péssima realização de serviço, com denúncias de ausência permanente de funcionários, com denúncias de valores faturados acima do que a lei permite. Tenho documentos para cada uma dessas afirmações, para cada uma delas!

Reitero o que disse antes: é nossa obrigação. Não estamos aqui fazendo política de oposição; estamos cumprindo o nosso mandato com a nossa linha, e esta é uma linha do PSOL: de fiscalização integral, absoluta, seja ao Município, seja ao Estado ou à União. Se for em Porto Alegre, se ocorrer aqui a prestação de serviços, vamos fiscalizar, estudar e, quando for o caso, denunciar, sim. Nunca nos furtamos ao elogio público feito desta tribuna, mas jamais nos ausentamos da responsabilidade da denúncia!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Professor Garcia está com a palavra em Grande Expediente.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Presidente, Ver. Mauro Zacher; Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, venho discutir hoje, com os colegas Vereadores e a população, um assunto que está sendo amplamente debatido em toda a Cidade, em todo o Estado, em todo o País, que é a divulgação do salário dos servidores públicos. Pergunto: até que ponto a transparência tem que ser transparência, até que ponto nós queremos saber dos grandes salários? Porque a cada dia muda a Lei e os salários cada vez são maiores. O que nós vimos? De uma hora para outra, milhares de servidores expostos, que ficam à mercê, porque não têm segurança. E ficam nessa história de transparência!

Concordo, sim, que nós, Parlamentares, em todos os níveis, que os Cargos de Confiança, em todos os níveis, que os conselheiros das diversas estatais devam ter seus salários expostos. Mas o servidor é concursado - ele fez um concurso para isso –, e no edital do seu concurso foi colocado o valor do seu salário. Todos sabemos que na vida pública têm as ascensões, as promoções. Por que não colocar a matrícula do funcionário e o salário? Precisa dizer que é o João da Silva? Só falta colocar o CPF, o telefone, o endereço, e dizer: “Ele chega em casa, normalmente de tal a tal hora, e, na maioria das vezes, sozinho”. Coloco isso, porque temos que fazer essa reflexão.

Então, nessa ânsia, nós criamos, muitas e muitas vezes, problemas para nós mesmos. Agora está esse imbróglio judicial!

Em todo País, instituições, associações, sindicatos e pessoas físicas estão entrando na Justiça, porque se sentiram lesados no seu direito à privacidade.

O que diz a Lei do acesso à informação? Ela fala e determina que “é dever do Estado garantir o direito de acesso à informação de forma objetiva, ágil e transparente, e exige a divulgação de dados de interesse público, independentemente de solicitações. Todos os órgãos deverão criar serviço de informação ao cidadão, para atender e orientar o público, e manter site com dados e em formato que permita comparações, cruzamentos e análise.” A Lei que orienta a divulgação diz: que a lei de acesso não trata diretamente da divulgação dos salários. O Decreto nº 7724, do Planalto, Capítulo III, afirma: “Deverão ser divulgados a remuneração e o subsídio recebidos por ocupante de cargo, posto, graduação, função, emprego público, incluindo auxílios, ajuda de custo, jetons e quaisquer outras vantagens”. E a lei que defende a privacidade: a Constituição, em seu artigo 5º, afirma que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito à indenização pelo dano material ou moral. Mas a mesma Constituição estabelece que a administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

 

O Sr. Idenir Cecchim: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Obrigado, Ver. Garcia. O senhor está tocando num assunto que é do momento, importante, está sendo discutido em todas as rodas. Eu acho que todo o mundo tem direito à privacidade, sem dúvida nenhuma. Eu, por exemplo, nessa publicização dos salários do Município, descobri que só um assessor do Ver. Mauro Pinheiro, cedido para esta Casa, custa quase R$ 200 mil por ano, mais as leis sociais; isso dá quase 400 mil. Isso dá, por ano, o valor que o Ver. Mauro Pinheiro queria de retorno da CPI do Ronaldinho, por exemplo. Então, acho que tem certas coisas que são boas de a gente ficar sabendo. Tem alguma coisa que interessa que fique bem clara, principalmente para aqueles que cobram. Agora, é lógico, V. Exa. tem razão: o funcionário público faz um concurso, tem lá o valor, o problema de tudo é que ninguém sabe quantos penduricalhos se juntam a esse salário. Eu acho que o salário ninguém precisa saber porque ele fez concurso, mas os penduricalhos aqueles... dois dias da casa não sei de onde... Eu acho que até merece, todo o mundo merece o que recebe, imagino, mas dá para saber. A discussão é muito boa, e V. Exa. está indo num caminho importante para uma discussão maior. Muito obrigado.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, Vereador. Na realidade, a preocupação toda é a questão da segurança. Nós temos uma segurança mínima aqui na Câmara, mas fora não temos. Os Deputados Federais têm, os Senadores têm, mas o funcionário público normal não tem segurança! Isso é uma questão para ser discutida. Discute-se tanto a questão do teto salarial. Isso, sim! Isso tem que ser um norte a se buscar: não permitir que se ultrapasse o teto salarial.

Nós poderíamos fazer uma campanha, eu já abordei aqui este tema, dos aposentados que se aposentam com sete, seis, cinco, quatro salários mínimos e, depois de cinco anos, estão ganhando um salário mínimo. Por que não fazer uma relação? Em 2003, ganhava tanto; em 2012, tanto, em comparação ao salário mínimo? Todos baixaram! Todos foram nivelados para baixo! Mas aí se cria a cada dia uma nova bolsa. Eu falei recentemente que, principalmente no Norte e no Nordeste, mais de 60% das famílias vivem do salário dos aposentados. Então, nós temos que ter muito tato e muito cuidado porque, na ânsia de querer abrir o leque, vamos estar expondo o servidor público. E o Ver. Dib colocou uma questão importante: não é só o servidor público, mas é a sua família, é a sua esposa, os seus filhos, todos ficam naquele suspense.

Eu não me preocupo muito com aqueles que ganham bem, eu me preocupo com a grande maioria da população brasileira, que ganha muito mal, principalmente com os aposentados, que, a cada ano que passa, têm seus salários diminuídos. E vão indo, baixando e baixando. Mas acredito que dentro de alguns dias o Supremo vai se posicionar. Essa guerra, que parecia uma guerra surda, é o grande assunto do momento no nosso País. Há quem diga que isso foi de propósito para desviar um pouco das atenções do julgamento do “mensalão”, que está prestes a acontecer. Isso sim, o “mensalão”, que envolve os Parlamentares, isso tem que ser público, notório, tem que ser dito quanto foi para cada um! Mas do trabalhador concursado, se tem que colocar, que se coloque, até porque quem quiser, através da matrícula, que vá lá e busque as informações, por curiosidade, ou por algum outro interesse. Agora, de maneira tão explícita, isto é algo altamente nocivo. E começou essa discussão, cada Poder tem autonomia; a Câmara Municipal tem autonomia para divulgar, o Executivo tem, o Judiciário tem. Mas tenho certeza também de que aqueles que ainda não o fizeram estão repensando, estão repensando porque buscaram uma linha e não tinham ideia do que isso causaria de insegurança, de incerteza e até de revolta junto a seus funcionários.

Portanto, Presidente, eu venho aqui de forma bem ampla, aberta e explícita dizer que concordo com a divulgação; não concordo quando se coloca um carimbo divulgando o A, o B, o C ou o D. Concordo que o nosso salário de Vereador seja divulgado, quanto se ganha mês a mês, todos os nossos Cargos em Comissão, mês a mês, todos os salários daqueles que são Conselheiros de autarquias e têm salários de R$ 40 mil, R$ 45 mil, esses coloquem! Porque nenhum desses fez concurso público, são indicações, e nós mesmos somos indicação da população. Agora, aquele que fez um concurso público, eu acho que ele tem que ser respeitado de uma outra forma. E aqui eu não vou entrar no mérito do servidor público, que muitos dizem que trabalha, ou que não trabalha; eu sou daqueles que entendem e sabem o quanto o servidor público trabalha. Podia falar da minha categoria, eu sou servidor público, sou professor. Por que não se divulga a relação dos salários dos professores? O cara trabalha 40 horas, um professor do Estado, e, quando vai se aposentar com 40 horas, lá está o salário: R$ 1.900,00 ou R$ 2.000,00, louco para ter um penduricalho! Esse é muito baixo.

Então, serve para reflexão, para discussão, eu acho que cada vez mais nós vamos ampliar esse assunto. Mas eu quero aqui dizer de público do meu apoio, da minha solidariedade ao servidor público, àquele que trabalha para dar sustentação a todos nós. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Srs. Vereadores; os assuntos próximos às eleições vão se sucedendo. Eu escutei atentamente as denúncias do Ver. Pedro Ruas, que eu respeito, são fundamentadas; e ouvi também o Ver. Comassetto fazendo a defesa. Acho que isso tem que ser esclarecido, mas não vou entrar nesse debate do Grupo Hospitalar Conceição, que está num momento que precisa atender a muita gente. Ver. Brasinha, nós que passamos todos os dias lá no Hospital Conceição, lá no Hospital Cristo Redentor, no Hospital da Criança, nós vemos o sofrimento daquelas pessoas que ficam nas filas. E o Hospital Cristo Redentor, todo o Grupo acaba sendo um desaguadouro de todos os que precisam da Saúde. Então, nós não podemos brincar de fazer Saúde. O Governo Lula abandonou a Saúde nesses últimos dez anos, com falta de responsabilidade, com falta de respeito à população; e lógico que aí acaba atingindo até aqui o Grupo Hospitalar Conceição. E, se os recursos não forem bem gastos... Os poucos recursos, que diminuem a cada ano, Ver. João Dib, é preciso que sejam bem gastos para que se possa atender a essa população.

Eu não posso deixar de falar de um assunto do domingo, que é sobre os aumentos das passagens de ônibus da Região Metropolitana. Eu vi a Ver.ª Sofia andar de ônibus quando estava como Presidente da Câmara, andava de ônibus, fazia panfleto, gritava, reclamava. E eu não vi a Ver.ª Sofia ir nem um dia de Porto Alegre até Canoas, de Porto Alegre até Alvorada, até Cachoeirinha, até Gravataí. A Ver.ª Sofia precisa ter respeito por essa população também, que trabalha em Porto Alegre, que precisa pagar aqui em Porto Alegre. É só um registro que eu queria fazer: que não faça política só onde interessa aos supostos eleitores da Ver.ª Sofia, ela tem que pensar nas pessoas que fazem a riqueza da cidade de Porto Alegre, que também são essas que vêm da Região Metropolitana, essas também pagam ônibus. As pessoas que vêm de Canoas, de Cachoeirinha, de Alvorada, de Gravataí, de Viamão, elas vêm para fazer uma consulta médica e pagam passagem. Então, a Ver.ª Sofia precisa começar a se preocupar um pouquinho com essas coisas, além do umbigo. Eu fiquei olhando a reportagem, ontem, lembrei disso e me senti na obrigação de fazer esse registro. Vamos cuidar da população como um todo, Ver. Luiz Braz, porque senão fica muito fácil. Agora, há pouco, nós estávamos falando do pessoal do cinema – me parece – mas ali na UFRGS – na Universidade Federal do Rio Grande do Sul – que, aliás, Ver. João Dib, o PT privatizou o ensino público do Brasil. E eu quero dizer que fez bem, porque consegue pagar menos pelas vagas do ProUni do que o gasto que eles fazem, só que abandonaram os hospitais universitários! Eles acabaram com as escolas, onde os futuros médicos precisam fazer o seu estágio, a sua residência, e, no Brasil, todos os hospitais universitários foram para as cucuias. Eu espero que se façam uma reflexão melhor, que se cuidem da saúde e espero, sinceramente, que as denúncias que o Ver. Pedro Ruas fez aqui, que já vieram alguns esclarecimentos – eu não os vi –, mas eu acredito muito, o Ver. Pedro Ruas tem feito denúncias consistentes. E eu acho que, se houver má gestão, ela não difere de um lado ou de outro. Eu acredito que, muitas vezes, há erros. Então, é bom se esclarecer, é bom que se veja o que está acontecendo, para que a gente não faça injustiça, mas também...

 

(Som cortado automaticamente por limitação de tempo.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher – às 15h59min): Havendo quórum, passamos à

 

 

ORDEM DO DIA

 

Em votação as Atas disponíveis nas Pastas Públicas do correio eletrônico: Atas da 55ª, 56ª, 57ª, 58ª, 59ª, 60ª, 61ª e 62ª Sessões Ordinárias, da 12ª, 13ª e 14ª Sessões Solenes e da 10ª, 11ª, 12ª e 13ª Sessões Extraordinárias. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADAS.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 060/12 – (Proc. nº 1617/12 – Ver. Carlos Todeschini) – requer seja o Período de Comunicações do dia 12 de julho destinado a assinalar o transcurso dos 42 anos da Defesa Civil do Estado do Rio Grande do Sul.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Em votação o Requerimento nº 060/12. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

REQUERIMENTO - VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

REQ. Nº 062/12 – (Proc. nº 1692/12 – Verª Maria Celeste) – requer Moção de Apoio à aprovação dos Projetos de Lei Estadual de nos 140, 141, 142 e 143/2012, que estabelecem nova política salarial para os servidores da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Em votação o Requerimento nº 062/12.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 062/12.

 

O SR. ADELI SELL: Boa-tarde, colegas; minhas senhoras e meus senhores, aqui, inclusive na presença de vários servidores da Polícia Civil, é importante que se diga que o Governo do Estado está fazendo um estudo sobre essa questão e amanhã deve ser votada, na Assembleia Legislativa do Estado, a política salarial dos servidores da Segurança Pública, em especial da Polícia Civil. Evidentemente que os projetos ainda não estão totalmente amarrados, porque na hora pode haver emendas. Então, que fique claro que nós estamos aqui para apoiar, evidentemente, os progressos que houve e que deve haver na remuneração dos servidores públicos da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, incluídos aí também os servidores da Brigada Militar, passando pela Polícia Civil e Susepe. E nós achamos que é fundamental que todas as Bancadas – e todas as Bancadas que lá existem estão aqui também representadas – tenham a grandeza e a abertura de votar as necessárias emendas e modificações, inclusive com a Mensagem Retificativa que está sendo feita pelo Governo do Estado, para que tenhamos a melhor condição de trabalho da nossa Segurança Pública no Estado. É por isso que nós apoiamos e sempre estamos tentando levantar aqui a questão de que a votação se dá, às vezes, no plenário, com as modificações necessárias; espero que todos colaborem com o serviço de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Obrigado, Ver. Adeli Sell.

Em votação o Requerimento nº 062/12. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO

 

(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;

encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 0711/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 059/12, de autoria do Ver. Professor Garcia, que inclui a efeméride Semana Municipal do Bairro Mário Quintana no Anexo à Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre e organiza e revoga legislação sobre o tema –, e alterações posteriores, realizada de 16 a 22 de dezembro.

 

Pareceres:

- da CCJ. Relator Ver. Bernardino Vendruscolo: pela inexistência de óbice de natureza jurídica para a tramitação do Projeto;

- da CECE. Relator Ver. Tarciso Flecha Negra: pela aprovação do Projeto.

 

Observação:

- incluído na Ordem do Dia em 02-07-12.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Em discussão o PLL nº 059/12. (Pausa.) Não há quem queira discutir. (Pausa.) Em votação o PLL nº 059/12. (Pausa.)

O Ver. Tarciso Flecha Negra está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 059/12.

 

O SR. TARCISO FLECHA NEGRA: Boa-tarde, Sr. Presidente, Vereadoras e Vereadores, todos que nos assistem. Eu não poderia deixar de vir aqui saudar o pessoal do Mário Quintana e também o Professor Garcia, pela feliz iniciativa. E quero dizer ao pessoal do Mário Quintana, esse Bairro que eu frequento – ontem estive lá, com o pessoal e suas famílias, numa festa maravilhosa: Parabéns pelo que vocês fazem, por essa inclusão da criança, do adolescente, sem ajuda, na segunda região mais carente da nossa Cidade. Tu e a tua família despendem a noite em prol dessa comunidade, para formar o cidadão, coisa importante para a nossa Cidade. Então, tu vais ter sempre o apoio deste Vereador e da nossa Bancada, formada também pelos Vereadores Tessaro e Bernardino, por essa iniciativa maravilhosa. É uma pena que muitos não tenham conhecimento disso em nossa Cidade, pois poderiam ajudar mais. Porque são bairros que precisam de todos nós e de pessoas como vocês. Isso é importante para a nossa Cidade. Muitas vezes isso passa despercebido, passa ao longe. Mas quando eu falo na inclusão social da criança, do adolescente, do jovem através da educação, do esporte, da cultura e do lazer, com toda a sinceridade, eu falo com o coração, por ter vindo de um bairro como o de vocês e por ter nesse bairro pessoas que se preocupam com o cidadão. Assim foi comigo no meu bairro e hoje eu estou aqui, simplesmente por vocês e por esse voto de confiança que vocês me deram. Então, deste Ver. Tarciso Flecha Negra vocês terão sempre o apoio, sempre o “sim”, porque eu acho que não é o momento de bandeiras políticas; é o momento de formação da nossa Porto Alegre, de ter uma Porto Alegre mais humana, de uma Porto Alegre com mais disciplina, de uma Porto Alegre com pouca violência. E o que tu fazes, o que a tua família faz é importante. É com esse pouquinho que cada um faz em seu bairro que a gente vai ter uma grande Porto Alegre. Parabéns, mais uma vez, para o bairro Mário Quintana, para todos.

Ontem, eu estive no Mário Quintana, foi uma festa linda com as crianças da creche que a tua filha cuida. Parabéns também para ela e parabéns para o Garcia por esta iniciativa. Acho que este é um momento para esquecermos bandeiras e nos unirmos para o bem comum de toda Porto Alegre, de todas as nossas crianças, e eu vou estar sempre aqui dando um “sim” para aquilo que for para as nossas crianças, aquilo que for para o nosso jovem, para o nosso adolescente, para que tenham uma Porto Alegre digna, sem violência e com oportunidades iguais para todos. Obrigado, Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Professor Garcia está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 059/12.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, vou ser sucinto até porque havíamos combinado não discutir a matéria. Vou fazer um rápido retrospecto da questão do bairro Mário Quintana para a compreensão de todos. O bairro Mário Quintana foi denominado por meio de uma eleição - é o único bairro em Porto Alegre denominado por meio de eleição -, no dia 15 de novembro de 1997, e os moradores que escolheram o nome do bairro como Mário Quintana, com 75% dos votos populares, em homenagem ao nosso grande poeta. O bairro Mário Quintana é compreendido pelas vilas Chácara da Fumaça, Valneri Antunes, Safira Velha, Safira Nova, Batista Flores, Wenceslau Fontoura, Timbaúva e Passo Dorneles, constituídas, na sua maioria, por pessoas oriundas do Interior do Estado e de reassentamos da Prefeitura Municipal. O Bairro tem, ainda, uma importante área formada pelo Parque Chico Mendes. A luta por melhorias e a capacidade organizativa formaram a identidade dos moradores do bairro Mário Quintana. Legalmente,o Bairro foi fundado em 22 de dezembro de 1998, por meio da Lei nº 8.258, e, a partir de 1999, passou a ter seu aniversário comemorado por meio de atividades recreativas, educacionais, culturais e religiosas, organizadas por associações de moradores, escolas, clubes de mães, lares de crianças especiais, cooperativas, organizações não governamentais e pela Comissão de Cultura da Região Nordeste, culminando na Semana do Bairro Mário Quintana.

Quero dizer que foi a Comissão de Cultura que trouxe o Projeto. Vejo aqui o Renato, grande incentivador, com outras pessoas.

E, neste ano, de 2012, será comemorado o 14º ano da Semana do Bairro Mário Quintana, que, juntamente com os conselheiros do Orçamento Participativo, solicitou, por meio deste Projeto, a sua inclusão no Calendário de Datas Comemorativas. Deverá ser comemorada anualmente, de 16 a 22 de dezembro, razão pela qual está sendo apresentado este Projeto de Lei.

Colegas Vereadores, solicitamos a compreensão de todos para votarem favoravelmente ao Projeto, mas gostaríamos também, cada vez que houver um evento naquela comunidade, que façam a sua inserção, para que vocês vejam o poder de organização das diversas entidades lá representadas. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): O Ver. Engenheiro Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 059/12.

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO: Obrigado, Sr. Presidente. Prezado Ver. Professor Garcia, quero fazer um cumprimento em nome da nossa Bancada, em meu nome e dos Vereadores Adeli Sell, Carlos Todeschini, Sofia Cavedon, Maria Celeste, Mauro Pinheiro; em nome do Ver. Toni Proença, do PPL; do Ver. Airto Ferronato, do PSB; do Ver. Tessaro e do Tarciso Flecha, do PSD, bem como do PSDB, do nosso querido dentista Ver. Mario Manfro; do PPS, que também atua muito forte na Região, Paulinho Rubem Berta; do Ver. João Antonio Dib; do Ver. Waldir Canal; do Ver. Brasinha, que vai já levar o seu caminhão para fazer a festa de um ano que esse evento do bairro Mário Quintana pertence ao Calendário Oficial. Então, cumprimento as lideranças aqui presentes. O Professor Garcia usa uma expressão nesta Casa, dizendo que muitas vezes as pequenas ações perante os grandes problemas que a Cidade tem são muito importantes e relevantes para aquelas comunidades. Neste caso, é a comunidade Mário Quintana, que vem lutando há muito tempo e é uma das comunidades que ainda apresenta uma grande carência na sua estrutura urbana, pois lá há a Quadra 159, a Quadra 161, e tantas outras naquela região toda que era da antiga Predial Agrícola, que foi, há décadas, ocupada pela população. Há os projetos novos de urbanização que ali estão acontecendo, a sua estrutura com a Fapa ali ao lado do Mário Quintana; as escolas, a Victor Issler e a do nosso saudoso Vereador aqui desta Casa, Valneri Antunes. Nesse sentido é que eu quero dizer que o Valneri Antunes foi um Vereador que lutou muito pela Cidade, pela regularização fundiária; e o Ver. Professor Garcia, quando aqui traz, também faz uma homenagem ao Valneri Antunes.

Em nome da minha Bancada, votaremos favoravelmente, mas temos o compromisso principalmente com o tema da regularização fundiária de toda aquela região, de fazer com que a infraestrutura urbana chegue ao bairro Mário Quintana, naquelas áreas ainda não urbanizadas. E uma comunidade que não tem água, que não tem luz, que não tem esgoto, que não tem creche, fica aquém daquilo que nós queremos como cidadania. Portanto, queremos dizer que isso é positivo. Com o bairro Mário Quintana entrando no Calendário Oficial, poderemos comemorar tudo de bom que já foi conquistado e, ao mesmo tempo, reafirmar o compromisso para as outras conquistas que ainda precisam ser feitas. Um grande abraço, muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher): Não havendo mais quem queira encaminhar, em votação o PLL nº 059/12. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.

 

O SR. PRESIDENTE (Mauro Zacher – às 16h16min): Encerrada a Ordem do Dia.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, público que nos assiste, ocupo esta tribuna, no período de Comunicação no dia de hoje, para falar sobre os problemas que nós vimos, no final de semana, referentes à chuva em Porto Alegre.

Muitos porto-alegrenses podem dizer que tem chovido muito e que, então, o problema causado na Cidade, como o grande congestionamento que houve, seja devido ao grande volume de chuvas. Mas eu entendo que uma Cidade deva estar preparada para a seca como para as chuvas, e preparada no sentido de proteger a sua população, independente das situações climáticas.

 

O Sr. Carlos Todeschini: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador Tessaro, cumprimento-o pela manifestação, porque, na sexta-feira mesmo, examinávamos conjuntamente o tema e isso já está anunciado aqui por nós, nesta tribuna, há bastante tempo: o DEP não está fazendo a sua parte! Não em função dos funcionários, que são excelentes, que sabem o que fazer, mas por algumas coisas muito estranhas que estão acontecendo no DEP. É inexplicável o porquê de os contratos não estarem nas zonais e estarem nas mãos de uma pessoa. E há mais contratos do que todos os tempos, mas as redes e as bocas de lobo estão completamente obstruídas. Há um estranhamento nisso e, no final de tarde, levei uma hora e meia para chegar da Av. Assis Brasil até o Centro da Cidade, porque, ali embaixo da ponte do Guaíba, a Casa de Bombas que serve o Trensurb queimou em função da sobrecarga, da não operação das demais bombas do DEP.

 

O SR. NELCIR TESSARO: Obrigado pela contribuição, Ver. Todeschini.

Eu quero dizer que, no sábado, fui fazer uma visita embaixo da ponte do Guaíba, porque todas as vezes que eu passo de carro e paro ali, dou uma olhada logo abaixo, ao lado dos trilhos do Trensurb. E qualquer cidadão comum que passar ali e olhar aquilo vai ter medo de andar de trem naquele local, devido ao tamanho do depósito de lixo ao lado das pistas, no trilho dos trens. Quando esse lixo não é retirado dali, vem a chuva e leva o lixo para os trilhos do trem. E foi isso que ocorreu, pela falta de limpeza do entorno dos trilhos, embaixo da nossa ponte do Guaíba, que estava lotado de lixo abandonado. E, lamentavelmente, aquele não era o único problema.

Nós tivemos, novamente, um grande problema na Rua Dona Margarida, e as pessoas não conseguiam acessar a Cidade devido ao alagamento. E essa rua já sofreu a intervenção municipal para eliminar os alagamentos. E o que acontece? Os lixos que não são retirados ficam ali e acabam indo para as bocas de lobo.

E hoje o que acontece? Nós temos os contêineres para o lixo orgânico, mas onde não tem contêiner, ou próximo de onde tem, a população, não tendo outro local para o lixo reciclável, deixa as sacolas pelo chão. Só que a cada chuva, esse lixo sai boiando, é natural.

Então, não adianta prepararmos uma Prefeitura, prepararmos uma Secretaria, para apenas um tipo de lixo desta Cidade. Aliás, sexta-feira haverá uma grande licitação, pois agora há uma empresa contratada emergencialmente, em substituição a anterior, que estava com problemas na execução do contrato.

Portanto, é bom que a gente acompanhe essa licitação, para vermos o que está sendo contratado, de que forma, quantos contêineres, onde ficarão, porque não são só as pessoas que moram no Centro da Cidade, ou das avenidas principais, que têm direito a ter os contêineres. Todo o cidadão porto-alegrense tem direito a uma coleta eficaz do lixo para evitar os problemas que aconteceram na sexta-feira. Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Carlos Todeschini assume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, quero agradecer ao meu querido amigo, Ver. DJ Cassiá, que me permitiu falar.

Eu venho a esta tribuna, Ver. Nelcir Tessaro, dizer que eu não enxergo como o senhor, e vejo as coisas bem diferentes do que V. Exa. vê. Por quê? Estranhamente, o Ver. Nelcir Tessaro fazia parte do lado de cá e defendia o Governo, e agora ele acha os defeitos, acha os defeitos onde quase nem transitam pessoas, aí vai lá olhar. Ver. Elói Guimarães, nós sabemos que, realmente, a cidade é grande, e também sabemos do bom trabalho que o Sr. Vicente, do DMLU, faz, só não vê quem não quer! Só quem só sabe olhar o foco do lixo, onde é tradicional, onde o cara deixa uma vez e vira um foco sempre. Vocês têm que ter coragem de cobrar da população e dizer que vai mandar a fiscalização lá para autuar quem bota lixo na hora que não é a certa. Eu faço, não me interessa se não vão votar em mim; mas eu faço, porque vou lá e cobro, faço parceria com a comunidade, com as pessoas que têm dia e hora certa de retirar o lixo. Não adianta: tiram o lixo, daí a uma hora tem retroescavadeiras, tem caminhões, tem pessoas trabalhando ali, tirando o lixo; pode ficar ali que, dez minutos depois, está cheio de lixo. E aí é a Prefeitura que é ruim, é o Prefeito que é ruim, é o Secretário que não trabalha! Olha, só não enxerga quem não quer... Quem anda nesta Cidade todos os dias, todo mundo sabe onde transita, sabe que os órgãos estão trabalhando bem. E aí por que vocês não vão lá onde está acontecendo o problema, na hora que estão retirando o lixo, e falam para a comunidade: não é hora de botar lixo aí. Por que vocês não fazem isso? Por que não denunciam, dizendo “aquele cidadão, do carro tal, com tal placa, largou o lixo”. Por que não fazem? Têm medo de perder o voto! Tem que ser Vereador que olha dos dois lados, Vereador! Não só cobrar do Poder Público, mas também cobrar do cidadão, que também faz errado. Isso, sim! Tem que ter coragem, coragem para ser “galo”, bater na mesa e denunciar também. Tem que denunciar! Eu não acredito nessas coisas que tanto falam. Por que não foram ali na Av. Goethe? Por que não foram na Av. Cristóvão Colombo? Por que não vão olhar? Só vão onde tem o problema. Claro que foi uma chuva muito grande. E aí, os “ministros das trevas” chegam e vão resolver tudo. Resolvam, quero ver! Tiveram todo o tempo para resolver! Tiveram tanto tempo trabalhando e não resolveram, e agora vêm dizer que vão resolver. Não resolvem, nunca.

Agora, saindo do assunto do lixo, eu gostaria de falar, Ver. Paulinho Rubem Berta, dos amigos que trabalham pela Cidade. O Ver. Professor Garcia falou que está há 11 anos aqui e a porta do seu gabinete está sempre aberta. Eu estou há sete anos, vai fazer oito, e nunca fechei a porta do meu gabinete. O meu gabinete está sempre aberto quando eu estou ali, e na minha peça também não tem porta. Não quero porta, nunca quis. Eu não gosto de injustiça, eu não gosto de mentira, eu não gosto de pessoas que ficam mentindo, que estão de um lado, mas, quando vão para o outro, começam a mentir. Eu não sou assim, eu defendo os meus amigos, que sei que trabalham e fazem, e vou continuar defendendo o senhor, Ver. Nelcir Tessaro, que trabalhou muito bem lá no DEMHAB. Sei que o senhor fez bastante pela Cidade, mas também estava deste lado; agora, o senhor está enxergando os problemas do outro lado. Por que o senhor não enxergava antes? Eu fico chateado com o senhor por isso.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Elói Guimarães está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Mauro Zacher.

 

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Ver. Carlos Todeschini, vivemos um momento importante da democracia, quando ingressamos em campanha política. Agora, é preciso que tenhamos cuidado no que diz respeito às proibições, das mais diferentes formas, inclusive nesta tribuna. É preciso que nos atenhamos aos permissivos da lei sob pena da própria TVCâmara ser retirada da comunicação. Então, os cuidados aqui da tribuna devem ser redobrados.

Pretendo, rapidamente, dizer desta questão ligada à transparência, a chamada publicização dos salários, uma questão que eu diria, Ver. João Antonio Dib, um tanto complexa. Está havendo iniciativas, no Brasil, de sindicatos, como é o caso aqui do Simpa, obtendo liminar pela não publicização, publicação dos salários, e, pelo Brasil afora, está havendo uma discussão, com base na Constituição, estão sendo colocadas questões que tornam a matéria de grande complexidade.

Eu acho que os controles que deve haver, na minha opinião e vou ser claro aqui, não deveriam se aprofundar nessa ordem, porque há assegurado, na própria Constituição, o direito subjetivo à informação do setor público. Por exemplo, alguém quer saber o que percebe este Vereador ou o Vereador A, B, ou C: formula um Requerimento e tem atendida essa necessidade. Agora expor, como está sendo feito, os salários com o nome das pessoas, gente, pode colocar em risco... E pode criar situações as mais complicadas, a ponto de comprometer a própria intimidade, os próprios direitos assentados na Constituição. Então, em muitas situações, nós devemos assistir a conflitos de direito; o meu direito, as minhas prerrogativas contra o direito daquele que quer saber o salário desta ou daquela pessoa. É uma matéria complexa, não dá para entrar nesse oba-oba. Esses oba-obas que se ouvem e se veem ali e acolá nem sempre são dignos da credibilidade nesse sentido. Portanto, há que tomarmos cuidado quando decisões passamos a tomar; é que, ao invés de se assegurar a democracia, se estará criando um verdadeiro regime nazifascista – sim, nazifascista! –, porque a liberdade de um cidadão termina quando começa a do outro.

Então, parece-me que este é um assunto que deverá ser debatido. Os tribunais já estão recebendo as postulações, e é preciso que se tenha cuidado com essa matéria. Não vou afirmar que seja contra que se exponham os salários; agora, tem que haver critério, não pode ser da forma como está sendo.

 

(Não revisado pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Dr. Goulart está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.

O Ver. Paulinho Rubem Berta está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. PAULINHO RUBEM BERTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, todos os que nos assistem, todos os presentes nas galerias. Ver. Alceu Brasinha, o senhor veio até esta tribuna falar, já na continuidade de alguns discursos, de colocações de alguns Vereadores, sobre a questão do lixo. Acho que a cidade de Porto Alegre é responsável pelo recolhimento do lixo, mas também é responsável a própria população. Quando a gente não cuida da casa da gente, ela enche de mosca, não é verdade? Então, acho o seguinte: tanto o Poder Municipal quanto a população e todas as pessoas de bem desta Cidade têm que trabalhar com um único intuito, não somente fazendo a crítica pela crítica: de que alguém não fez, alguém deixou de fazer, alguém tinha que fazer. Não, quem tem que fazer somos nós, que somos homens públicos e que detemos responsabilidade! Toda vez em que jogamos a responsabilidade na condução da administração da cidade de Porto Alegre, estamos sendo omissos, não estamos cumprindo com o nosso papel, nem merecendo o salário que ganhamos, porque, no momento em que eu acho que a mulher do vizinho sempre é mais bonita do que a minha, eu perdi a oportunidade de ter conquistado a mulher do vizinho. Essa é a grande verdade!

Então, a cidade de Porto Alegre precisa encarar a situação da seguinte forma: na sexta-feira, por exemplo – e não sou eu que estou dizendo, os grandes jornais desta Cidade, os meteorologistas disseram isso –, choveu a quantidade equivalente a dez dias. Choveu tudo isso em um dia! E, se há uma sacola de lixo, com esse volume de água, só pode parar na boca de um bueiro, ou no riacho Ipiranga, ou dentro da minha casa, entupindo os esgotos.

Então, vamos fazer a coisa certa. Primeiro, vamos exigir do Poder Municipal que faça campanhas elucidativas, educando aquela parte da população que não presta atenção e jamais parou para pensar que uma sacola de lixo pode acarretar um alagamento na sua própria casa ou na casa dos que moram em locais mais baixos.

Ver. Alceu Brasinha, o senhor foi muito feliz, mas não podemos achar que tudo que acontece é de responsabilidade ou da Presidente Dilma, ou do Governador Tarso, ou do Prefeito José Fortunati! Nós também temos que ter as nossas responsabilidades. Se eu não educar os meus filhos, qual a moral que tenho para cobrar deles depois, ou sair do meu pátio, da minha residência, e cobrar das pessoas? Mas isto é uma coisa que nós, aqui, temos que exigir: campanhas educativas nesse sentido, e não perder tempo com crítica só por crítica.

Mas passarei para um outro assunto. Quero fazer um apelo ao senhor, Ver. Alceu Brasinha, e ao Ver. João Antonio Dib. Ver. João Antonio Dib, este Vereador, que o senhor conhece há quase quatro anos, que vem da periferia de Porto Alegre - com muito orgulho -, do bairro Rubem Berta, faz um apelo ao senhor e ao Ver. Alceu Brasinha, que é do Partido dele: que a SMOV, o Secretário Adriano, faça para nós aquela passarela – é simples, é só um canteiro, o projeto já está feito e entregue – em frente à creche Negrinho do Pastoreio. Quero dizer o seguinte: tomara Deus, papai do Céu que não deixe alguém, nenhuma uma criança morrer lá. Já é a terceira vez que venho a este microfone fazer um apelo. Sem crítica, mas sim um apelo para que se economize, para que se poupe, que se preservem vidas lá, Ver. Alceu Brasinha! Estamos em período eleitoral? Estamos, e daí? A Cidade parou?

A EPTC foi lá, a pedido deste Vereador e da comunidade, que é o que nós respeitamos, e fez todo o emplacamento, demarcação, com placa de Pare, botou quebra-molas, botou tudo... Chegou na SMOV, já mais quase 90 dias, e parou! Está lá engavetado, e lá o pessoal nos cobrando. Estou fazendo um apelo aqui ao nosso Secretário Adriano, um homem muito organizado, competente, conhecedor daquela região, conhecedor da cidade de Porto Alegre, conhecedor dessa necessidade. Será que eu vou ter que filmar e vir apresentar aqui? São seis linhas de ônibus passando em frente! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra, por cedência de tempo do Ver. Pedro Ruas.

 

A SRA. FERNANDA MELCHIONNA: Eu também queria entrar na questão do lixo da nossa Cidade, pois me parece no mínimo equivocado dizer que a culpa é apenas do povo, quando a Prefeitura desmontou o que havia de educação ambiental na Cidade de Porto Alegre. Não existe nenhum projeto integrado transversal entre as Secretarias da Cidade - com a SMAM, o DEP, o DMLU e a SMED - sobre a necessidade da separação do lixo em Porto Alegre.

 

O Sr. Paulinho Rubem Berta: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento da oradora.) Vereadora, quero lhe agradecer pelo aparte e dizer o seguinte: se foi à minha fala que a senhora se referiu, de que eu estava culpando só o povo, não foi isso que eu disse, aí estariam sendo colocadas algumas palavras na minha boca. O que eu disse foi o seguinte: que a Prefeitura Municipal de Porto Alegre tem que fazer a parte dela, com campanhas educativas para disciplinar - ainda fui bem específico - aqueles que não fazem isso, e também a própria população deve cooperar, também cuidando a questão do lixo. Eu acho que preservar é uma obrigação tanto do Poder Público quanto da população, porque isso não traz lucro para ninguém, a não ser àqueles que querem tirar lucro político e, muitas vezes, a desgraça das pessoas. Então, quero dizer à senhora o seguinte: o que eu me referi é a uma campanha educativa do lixo, pedindo que a Prefeitura faça a sua parte e a população faça a dela; e eu, como cidadão, pai e chefe de família, faço a minha. Obrigado.

 

A SRA. PRESIDENTE (Fernanda Melchionna): Pois bem, Vereador, o fato é que a Prefeitura não faz a sua parte, e não existe projeto de educação ambiental porque foi desmontado pelo DMLU. Portanto, muitas vezes, o lixo acaba no arroio, o lixo acaba no meio da via, como nós vimos em vários bairros da Zona Sul da nossa cidade, no morro Santa Teresa, porque o DMLU foi desmontado pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre, foi terceirizado. Inclusive, Ver. Paulinho Rubem Berta, a Delta, que tem relações com o Carlinhos Cachoeira, que recebeu R$ 50 milhões da Prefeitura de Porto Alegre, uma das terceirizadas na nossa Cidade, não trabalha com caminhões especiais como tinha o DMLU antes de ser privatizado e terceirizado. É verdade que a terceirização não começou no Governo Fogaça/Fortunati, começou lá no Governo do PT. Mas não importa quem é o responsável, o jogo de empurra não serve quando estamos falando de algo muito sério.

Eu não me referi, especificamente, ao discurso de V. Exa., mas já estou cansada de ouvir, na Câmara de Vereadores, que a culpa, quando chove e entope tudo, é só do povo da cidade de Porto Alegre, e não da falta de política pública da própria Prefeitura em ter educação ambiental, em fazer um plano integrado de resíduos sólidos.

Porto Alegre tem cinco empresas terceirizadas que fazem a coleta do lixo, como a Freitas, a Delta, a Construrban, e não existe um plano, um planejamento global para a coleta do lixo. Até mesmo os contêineres existem em apenas 13 bairros de Porto Alegre. Na Grande Porto Alegre, ou na totalidade da nossa Cidade, não há política de separação específica do lixo orgânico nos contêineres, como existe em apenas 13 bairros de Porto Alegre. E mais: a terceirizada não tem gari, os resíduos que sobram nos contêineres quem coleta são os operários da Prefeitura, que, pasmem, ganham um salário mínimo de salário básico, conquista da última greve, porque a Prefeitura desrespeita os seus trabalhadores, porque a Prefeitura paga mal aqueles que garantem um pouco de política que se tem na nossa Cidade em relação ao lixo.

Nós estamos vendo que essa precarização e terceirização dos serviços só piorou, e piorou para a população. Lembro bem, eu e o Ver. Adeli sempre viemos aqui todos os anos... Todos finais de ano, Porto Alegre está um lixo, porque há crise na coleta. Nós cansamos de vir a esta tribuna falar que Porto Alegre está mais suja, cansamos de vir aqui alertar, cobrar o papel do Legislativo. O papel do Legislativo é fiscalizar o Executivo. Não é possível que, em contratos milionários envolvendo a questão do lixo na nossa Cidade, a coleta seja tão terceirizada.

Nós não podemos aceitar a lógica de que todos os serviços sejam terceirizados ou boa parte dos serviços seja terceirizada na Cidade. Sempre lembro que a terceirização é a porta aberta à corrupção. Foi assim no caso Sollus, foi a terceirização do Programa de Saúde da Família que abriu a porta à corrupção na cidade de Porto Alegre. Algo tão sério, como a questão da coleta do lixo, tem que ser respeitada. Além disso, nós temos 16 galpões de reciclagem na cidade de Porto Alegre, e os catadores estão, há quatro anos, sem aumento das verbas repassadas para pagar energia, para pagar água, para pagar prensa, ao mesmo tempo em que deveriam ser sujeitos de uma política de educação ambiental, inclusive da melhoria da coleta seletiva: só 15% do lixo de Porto Alegre está sendo separado. Os catadores são agentes fundamentais na construção de uma Cidade mais limpa, que recicle o seu lixo e valorize mais o meio ambiente.

(Não revisado pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra para uma Questão de Ordem.

 

O SR. ALCEU BRASINHA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, vou fazer um Requerimento por escrito. O Dr. Goulart me cedeu o seu tempo em Comunicações, V. Exa. o chamou - ele não estava - e disse que eu não poderia usar o tempo do Ver. Dr. Goulart. Eu gostaria que V. Exa. me desse por escrito, onde consta no Regimento que o tempo não pode ser usado. Se está em período de Comunicações, pode ser usado.

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Eu lhe esclareço, Ver. Brasinha. Foi chamado, pela ordem, o direito à manifestação em Comunicações do Ver. Dr. Goulart. Ele estava ausente, ninguém solicitou a transferência de tempo; portanto, nós passamos ao próximo. Se o senhor quiser fazer o Requerimento, o senhor que faça por escrito à Mesa, que examinaremos no momento oportuno.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Eu quero saber por que isso é para mim? Quantas vezes já aconteceu isso nesta Casa, inclusive com V. Exa. várias vezes. Vossa Excelência está sendo muito autoritário. É só comigo isso?

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Assunto encerrado. A Questão de Ordem já está resolvida e encaminhada. V. Exa. faça o Requerimento por escrito.

O Ver. João Antonio Dib está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Kevin Krieger.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, um guru indiano dizia: “Simplifica, meu filho, simplifica”. E nós esquecemos, de vez em quando, de simplificar. O Ver. Brasinha fez aí uma Questão de Ordem, ele poderia ter pedido ao Líder, e o Líder concederia o tempo do Ver. Dr. Goulart, mas ele não fez isso, então perdeu a oportunidade.

Mas, Sr. Presidente, eu já fui muitas coisas na Prefeitura, mas nunca fui do DEP, nunca. Eu fui assessor e engenheiro de um dos grandes Prefeitos que esta Cidade teve, Telmo Thompson Flores, quando se criou um plano de esgotamento pluvial para esta Cidade, e, a partir desse plano, as coisas foram acontecendo. Agora eu vejo algumas reclamações que não consigo entender, como dizer, por exemplo, que a chuva de sexta-feira foi uma chuva fraca. Na manhã em que choveu, choveu tanto que realmente alguns equipamentos não funcionaram devidamente, e o Trensurb deixou de fazer a ligação da Estação Farrapos com o Centro da Cidade. O DEMHAB foi lá ajudar. O Trensurb colocou as suas equipes, tentando equacionar e resolver o problema. Agora, a Cidade recebeu muito em matéria de pluvial: lugares que alagavam não alagaram mais. E Vossa Excelência, Presidente, foi Diretor do DEP e sabe que alagava também naquela época, mais do que hoje, com chuvas menores do que as que ocorreram nesse fim de semana, mas agora nós reclamamos... Na verdade, quando foi dito aqui que não é a Administração que tem culpa dos alagamentos, da colocação de lixo; quando nós vamos à tribuna e criticamos o Departamento Municipal de Limpeza Urbana, esquecemos de conscientizar as pessoas para que não coloquem lixo. Quando eu fui Prefeito, o DEP tinha uma campanha: “Menos lixo nos bueiros igual a menos alagamento”. Isso a população recebia bem. Agora, nós vemos a população jogando lixo e nós culpamos o Departamento Municipal de Limpeza Urbana.

 

O Sr. Engenheiro Comassetto: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Antonio Dib, há mais ou menos 25 dias, fiz um pronunciamento dessa tribuna dizendo – inclusive dialoguei com V. Exa. naquele debate – que a próxima chuva que houvesse, de média intensidade, alagaria vários pontos da Cidade. Quinta, sexta e sábado caiu uma chuva fina e com bastante espaçamento. E, sexta-feira de manhã, aqui, após o debate, havia 15 pontos de alagamento na Cidade. Eu quero registrar novamente que não está acontecendo a limpeza das bocas de lobo: de cada dez bocas de lobo, nós temos seis entupidas. Está faltando fiscalização do DEP, porque as empresas estão sendo contratadas. Eu queria fazer este registro novamente, e o DEP tem que prestar contas à Cidade.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Eu sou grato pelo aparte de Vossa Excelência, que concluiu da mesma forma que eu. O DEP fez uma campanha quando eu fui Prefeito, para ter menos lixo nos bueiros, que é igual a menos alagamentos. Eu juro que o DEP não colocou o lixo e nem o DMLU! Eu juro, afirmo! Agora, se nós passamos apenas a criticar, não tem por que, os Vereadores estão dizendo que o Departamento de Limpeza Urbana tem que limpar! E eu posso sujar! Nos países mais civilizados, as coisas não são assim. Se eu jogar um papel no chão, alguém me chama atenção! Agora, aqui nós podemos fazer o que queremos, porque vamos ali na tribuna e dizemos que o Departamento de Limpeza é o culpado, que o Prefeito é o culpado! Nunca nós vamos dizer para o nosso cocidadão: cuida da Cidade que ela é tua também, não é só minha! Não sou eu o único que tem responsabilidade, cada um de nós tem responsabilidade por esta Cidade! E nós temos que cuidar dela. Eu não vou criticar o passado, Ver. Todeschini, por eu seria capaz de fazer isso, mas não vou fazer. Eu deixo apenas dizendo que nós temos que cuidar da Cidade, porque todos nós temos responsabilidade. Sou grato, Sr. Presidente!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Ver. Nelcir Tessaro está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

É Questão de Ordem, Ver. Brasinha?

 

O SR. ALCEU BRASINHA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum. Solicito que seja nominal.

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O.k., após a manifestação do Vereador que está na tribuna.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Não, senhor, antes! Não, senhor, antes! Não, senhor, antes!

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Quem decide aqui é a Mesa.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Não, senhor! O senhor não decide, porque...

 

(Som cortado, conforme determinação da presidência dos trabalhos.)

 

O SR. NELCIR TESSARO: Sr. Presidente, apenas para atender o Ver. Brasinha, neste momento nós estamos com 14 Vereadores em plenário. Eu vou citar o nome dos Vereadores presentes, vou perder um pouco do meu tempo: Ver. Brasinha, Ver. DJ Cassiá, Ver. Tarciso, Ver. Todeschini, Ver. Toni Proença, Ver. Haroldo de Souza, Ver. João Bosco, Ver. Márcio Bins Ely, Ver. Dr. Thiago, Ver. João Antonio Dib, Ver. Comassetto, Ver.ª Fernanda, Ver. Pedro Ruas, Ver. Adeli Sell, Ver. Paulinho. São 17 Vereadores em plenário, contando com este Vereador e o Vereador-Presidente. Então, nós temos quórum. Eu não entendi o porquê do pedido de verificação de quórum.

Nós estamos aqui, numa segunda-feira, são 16h51min, para falar sobre os problemas da Cidade. Eu não sei por que, quando se fala dos problemas que ocorrem na Cidade, as pessoas não querem deixar os outros falarem, querem tirar o quórum! Eu não sei o porquê disso!

Quero falar de um outro problema na Cidade, que não é uma crítica, não é fazer oposição, é fazer sugestões do que se pode melhorar na Cidade. Há três, quatro anos há um problema crônico no Condomínio Santa Teresinha. Nós precisamos colocar mais contêineres ali, porque o DMLU só retira uma vez por dia, mas terá que recolher até duas vezes, porque os contêineres transbordam com as sobras da reciclagem. Há necessidade de uma atenção maior do DMLU, justamente naquela entrada do Condomínio Santa Teresinha, na Rua Voluntários da Pátria, porque ali o lixo transborda na rua, então há necessidade, sim. O que eu digo é que tem que haver mais fiscalização! O programa de educação ambiental que existia no DMLU era muito importante, porque ensinava a população a não jogar as sacolas de lixo na rua. Isto é importante: a educação! Não podem encerrar um programa de educação ambiental. A Cidade sabe que isso é muito importante! Claro que se o lixo estiver no meio da rua, vai acabar na boca de lobo. Tem que haver outra maneira para resolver o problema. Então, no Condomínio Santa Teresinha, o DMLU tem dar mais atenção e retirar mais rápido os contêineres cheios dos lixos que sobram, Ver. Paulinho - ali ocorrem esses fatos. E ocorreram, toda a Cidade viu. O Ver. Brasinha me perguntou por que não vou ver a parte boa? Porque eu recebi telefonemas sobre os problemas. O Vereador recebe telefonemas das pessoas que têm problemas, não recebe para dizerem que está tudo bem em casa, que é para os visitarmos. Isso a gente faz no final de semana, por cortesia, não é, Ver. Paulinho? As pessoas nos chamam para verificar os problemas quando eles acontecem, como aconteceu na sexta-feira. Isso é muito preocupante.

Para aproveitar esse tempo de liderança que o Ver. Tarciso me cedeu, vou falar de um grande problema que ocorreu de quinta-feira para cá, sobre a iluminação pública de Porto Alegre. Na Av. Borges de Medeiros, da esquina da Av. Érico Veríssimo até o Centro da Cidade, 50% das lâmpadas estão com problemas. No Centro da Cidade, ao lado da Rua Voluntários, também há lâmpadas queimadas e não houve a substituição nesses quatro dias. Eu não sei se está ocorrendo algum problema pela tempestade e ainda não deu tempo, mas é bom que a fiscalização do Município esteja sempre na rua para auxiliar a população. Eu sempre digo: o Executivo tem que estar na rua, nas ilhas, quando acontecem os problemas das chuvas; quando a situação está toda normal, não há a necessidade de estar na rua. Mas é isto que eu digo: sou a favor da educação ambiental, tem de ser trabalhadíssima a educação ambiental para que as pessoas possam, a cada dia, terem mais educação; paralelamente a isso, precisamos ter o espaço, o contêiner, para que as pessoas que não respeitam as datas da coleta seletiva acondicionem e depositem seu lixo seco para evitar que esses sacos fiquem boiando nas ruas quando chove. Vamos melhorar a Cidade. Eu acho que se não dá de uma maneira, vamos fazer de outra. Foi por isso que eu disse, Ver. João Antonio Dib, que eu espero que essa licitação que vai ser aberta pelo DMLU contemple um número maior de contêineres na sua contratação, para que o lixo possa ser bem acondicionado em toda a Cidade, evitando que haja novamente um colapso. Vamos ficar prevenidos com as enchentes, como já foi feito, quando na construção do muro da Mauá.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. DJ CASSIÁ: Ver. Todeschini, quero, aqui, fazer o meu protesto em relação ao encaminhamento que a Mesa está dando a esta Sessão. Primeiro, eu sou Líder da Bancada do PTB, comuniquei ao Ver. Brasinha que pedisse ao senhor o tempo do Ver. Dr. Goulart, e o senhor disse: “Já passou!” Tudo bem, tudo certo. Agora, o Regimento desta Casa é bem claro - e até posso eu não querer, o senhor não querer ou nenhum outro colega querer: se alguém pedir verificação de quórum, tem de ser feita a verificação de quórum. O senhor não fez. O senhor não cumpriu o Regimento. Peço, então, que o Vice-Presidente desta Casa assuma a presidência dos trabalhos. Por favor, peço que o Vice-Presidente desta Casa, Ver. Haroldo de Souza, assuma a presidência dos trabalhos. O senhor não cumpriu o Regimento!

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O Regimento está sendo cumprido rigorosamente...

 

(Aparte antirregimental do Ver. DJ Cassiá.)

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Não é o senhor que vai dizer quem cumpre ou não cumpre... Cabe fazer cumprir o Regimento a este Vereador, que está presidindo os trabalhos. O senhor quer verificação de quórum?

 

O SR. ENGENHEIRO COMASSETTO (Requerimento): Sr. Presidente, para dirimir essa dúvida, eu peço verificação de quórum.

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): O.k. Solicita, então, agora, verificação de quórum, o Ver. Engenheiro Comassetto.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Peço uma Questão de Ordem, Presidente.

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Qual é a Questão de Ordem?

 

O SR. ALCEU BRASINHA (Questão de Ordem): O senhor está conduzindo mal os trabalhos da Sessão. O senhor fez que não viu... Se não tem ninguém na tribuna, tem que fazer imediatamente a verificação de quórum. O senhor agiu mal, agiu com má intenção, o senhor está sendo mal-intencionado.

 

O SR. PRESIDENTE (Carlos Todeschini): Solicito a abertura do painel eletrônico, para verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Comassetto. (Pausa.)

 

O SR. DJ CASSIÁ: E a sua saída também.

 

(O Ver. Haroldo de Souza reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): (Após o fechamento do painel eletrônico.) Quinze Vereadores presentes. Há quórum.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 1043/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 020/12, de autoria do Ver. Newton Braga Rosa, que concede o Diploma Honra ao Mérito ao senhor Antônio Ramos Gomes.

 

PROC. Nº 1044/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 021/12, de autoria do Ver. Newton Braga Rosa, que concede a Comenda Porto do Sol ao senhor Luiz Carlos Bohn.

 

PROC. Nº 1344/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 098/12, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que inclui as efemérides Dia Municipal do Cirurgião Vascular e Semana Municipal da Saúde Vascular no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores –, no dia 17 de agosto e na semana que incluir esse dia, respectivamente.

 

PROC. Nº 1367/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 102/12, de autoria do Ver. Adeli Sell, que inclui a efeméride Dia Municipal dos Trabalhadores e das Trabalhadoras nas Indústrias da Construção Pesada do Rio Grande do Sul no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores –, no dia 4 de maio.

 

PROC. Nº 1516/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 036/12, de autoria do Ver. Idenir Cecchim, que concede a Comenda Porto do Sol à Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura – Regional Rio Grande do Sul (AsBEA-RS).

 

PROC. Nº 1045/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 079/12, de autoria do Ver. Newton Braga Rosa, que concede o título de Cidadão de Porto Alegre ao senhor Waldomiro Carlos Manfroi.

 

PROC. Nº 1364/12 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 033/12, de autoria do Ver. Márcio Bins Ely, que concede a Comenda Porto do Sol ao Sindicato dos Corretores de Seguros e Resseguros, de Empresas Corretoras de Seguros e Resseguros, Saúde, Capitalização e Previdência Privada do Estado do Rio Grande do Sul – Sincor-RS.

 

PROC. Nº 1528/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 121/12, de autoria do Ver. José Freitas, que inclui a efeméride Dia do Imigrante Japonês no Calendário de Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei nº 10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores –, no dia 18 de agosto.

 

PROC. Nº 1661/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 033/12, que autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no Departamento Municipal de Previdência dos Servidores do Município de Porto Alegre (PREVIMPA), no valor de R$ 140.000,00 (cento e quarenta mil reais).

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 0933/12 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO LEGISLATIVO Nº 009/12, de autoria do Ver. Elói Guimarães, que renomeia o parágrafo único para § 1º e inclui § 2º no art. 2º da Lei Complementar nº 521, de 20 de janeiro de 2005 – que dispõe sobre a atividade varejista de produtos perigosos –, alterada pela Lei Complementar nº 597, de 3 de outubro de 2008, dispondo sobre a definição de distância entre postos de abastecimento de veículos e os locais que especifica.

 

PROC. Nº 1275/12 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 093/12, de autoria do Ver. Toni Proença, que concede o título de Cidadã Emérita de Porto Alegre à senhora Andréia Marin Martins.

 

PROC. Nº 1634/12 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 032/12, que declara de utilidade pública o Instituto Urbis Porto Alegre – Cidadania e Participação Popular.

 

O SR. PRESIDENTE (Haroldo de Souza): Não há inscrições para discutir a Pauta. Encerrada a discussão de Pauta.

Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerra-se a Sessão às 16h59min.)

 

* * * * *